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:: 21/jan/2020 . 15:06

Operação de combate a fraudes em títulos de terras públicas cumpre mandados em Vitória da Conquista

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (21), pela Polícia Federal a “Operação Arcaico”, que visa combater a crimes relacionados a fraudes em títulos de propriedade de terrenos da união em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

A ação conta com cerca de vinte policiais, que cumprem quatro mandados de busca e apreensão e cinco de intimação nas cidades de Salvador e Vitória da Conquista. A polícia detalhou que a operação originou de uma investigação em janeiro de 2019. A Polícia Federal descobriu que um casal de ex-juízes de direito da Bahia, uma advogada e um corretor de imóveis comercializavam terrenos como se fossem os donos.

Esses terrenos, conforme informou a polícia, tinham sido destinados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a construção das novas sedes da delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. As investigações apontam que a fraude teve início em 2016, com uma certidão falsa do 3º Tabelionato de Notas de Vitória da Conquista, que atestava a existência de uma suposta escritura pública de compra e venda da área em questão, datada de 1994, cujo livro de registros havia sido extraviado. A partir dessa certidão foi feito um registro imobiliário no 1º Ofício de Imóveis de Vitória da Conquista, em um livro que, coincidentemente, estaria totalmente danificado e ilegível, o que impossibilitou a verificação.

Os investigados conseguiram, então, cancelar administrativamente a matrícula da propriedade da União, e a partir daí o casal, a advogada e o corretor passaram a ameaçar algumas pessoas que ocupavam irregularmente a área, exigindo pagamentos em troca da manutenção de suas residências e negócios.

A PF informou que nesta fase do inquérito, os investigados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, estelionato, extravio de livro ou documento, prevaricação, falsidade ideológica, falsificação de documento público, extorsão e alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, quando, omitindo a existência de ônus sobre o imóvel, a vítima é induzida a adquiri-lo, obtendo vantagem ilícita com a negociação.

Fonte: Blog da Resenha Geral

MP denuncia integrante do Bonde do Maluco por participar de chacina de motoristas do Uber

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (21), Benjamim Franco da Silva Santos, conhecido como Amanda ou Franklin, pela participação na chacina de quatro motoristas dos aplicativos “Uber” e “99” no dia 13 de dezembro, na localidade de Santo Inácio, no bairro de Mata Escura, em Salvador. A denúncia aponta que o acusado integra a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).

Segundo a ação, Benjamim, junto com um menor de 17 anos, atraiu cinco motoristas de aplicativos para o local da execução criminosa. Junto com Jeferson Palmeira Soares, vulgo Jel, líder da facção BDM; Antônio Carlos de Carvalho, vulgo Nonon; e Marcos Moura de Jesus, eles assassinaram quatro motoristas. À exceção de Benjamim, todos os integrantes da quadrilha estão mortos.

No dia do crime, uma das vítimas conseguiu fugir do local da execução por meio de um matagal. De acordo com o promotor de Justiça Davi Gallo, o crime foi motivado por vingança. “No dia anterior, Jeferson teria efetuado chamada para diversos motoristas com o objetivo de socorrer um parente, mas as corridas não foram aceitas em razão de tratar-se de local violento e inseguro, e a pessoa que seria socorrida veio a óbito”.

Benjamim foi denunciado pelo homicídio dos quatro motoristas qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas, além de roubo qualificado, associação criminosa e os dispositivos da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). Davi Gallo registrou que “o bando agia em caráter estável e permanente, fortemente armados, com arma de grosso calibre, com divisão de tarefas preestabelecidas, visando a prática dos mais variados crimes, com emprego de grande violência contra pessoas, patrimônio e tráfico de entorpecentes”. O MP pediu também a decretação de prisão preventiva de Benjamim, que atualmente encontra-se custodiado na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Salvador.

Fonte: Bahia Notícias

João de Deus é condenado a 40 anos de prisão por estupro

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O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta segunda, 20.

A sentença foi proferida pela juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, em processo que corre em segredo de justiça. Segundo o tribunal, essa é a terceira condenação do acusado, cujas penas já somam 63 anos e quatro meses de prisão.

Para calcular a pena a juíza considerou como atenuante a idade do réu, que está com 77 anos, mas o atenuante foi compensado pela aplicação do agravante de João de Deus ter cometido a violência sexual em razão do ofício, alicerçado na fé das vítimas.

O médium está preso desde o dia 16 de dezembro de 2018 e ainda responde por outras nove acusações de crimes sexuais.

Em julho de 2019, João de Deus prestou depoimento pela primeira vez à Justiça sobre denúncias de abuso sexual e segundo o advogado Alberto Torone, que atuava como representante do médium, ele negou as acusações e disse que nunca praticou abusos contra mulheres que frequentaram a casa.

Condenações

A primeira condenação de João de Deus por estupro ocorreu logo após a prisão completar um ano, no dia 19 de dezembro. Na ocasião, o médium foi condenado a 19 anos e quatro meses de reclusão por quatro estupros.

Ele já havia sido sentenciado a quatro anos por posse ilegal de arma de fogo e ainda deve ser julgado por corrupção e por falsidade ideológica.

Fonte: A Tarde

MPF pede suspensão da abertura do Sisu por falhas no Enem

enem

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), solicitou que o Ministério da Educação suspenda a abertura do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até que sejam resolvidas as falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As inscrições para o Sisu têm início previsto para hoje. O MPF informou ter enviado um ofício para o ministro Abraham Weintraub nesta segunda-feira 20, para evitar que inconsistências na correção do Enem prejudiquem milhares de estudantes que participarão da seleção.

O MPF também pediu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informe, em até 24 horas, os motivos que geraram os problemas na correção das provas.

Os questionamentos sobre os resultados disponibilizados pelo site do Inep surgiram desde sábado 18. Diante das queixas, o MEC permitiu que estudantes enviassem comunicados de problemas até a segunda-feira 20, às 10 da manhã.

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, 5.974 participantes tiveram notas com inconsistências, número que representa 0,15% do total de participantes (3,9 milhões). O instituto diz que as notas já foram revisadas.

Fonte: Tribuna da Bahia

Detran regulamenta serviços dos estampadores de placas

placas

Após seis meses de discussão, em grupo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) baixou a portaria n° 20, que regulamenta o credenciamento de empresas estampadoras da placa Mercosul para atuar em todo o Estado. A portaria foi publicada na edição do último sábado (18) do Diário Oficial e já está em pleno vigor. Esse debate envolveu o Detran-Bahia, estampadores e até o Ministério Público do Estado (MPE), incluindo a promotora Rita Tourinho. Foi definido que o estabelecimento deve estar credenciado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Detran-BA, cumprindo uma série de requisitos de controle e segurança.

Os estampadores terão, ainda, a responsabilidade de fazer a instalação da identificação veicular nas próprias lojas ou nos seguintes locais: unidades do Detran-BA, pátios de guarda de veículos removidos das vias, concessionárias e locadoras. Eles não poderão exercer a função de “despachante” nem ter vínculo empregatício com autoescolas, clínicas, empresas de vistoria e pátios credenciados ao órgão de trânsito.

“Advertência, suspensão das atividades e cassação do credenciamento da estampadora são as punições previstas para o não cumprimento das regras”, antecipa o diretor da Autarquia Rodrigo Pimentel. Segundo ele serão aceitas empresas que garantam como única atividade a estampagem de placas, sendo proibida a transferência ou intermediação do serviço. “Exceto para os despachantes credenciados ao departamento de trânsito”, orienta o gestor estadual.

ACORDO

A portaria Nº 20 – recém-publicada – é resultado de um acordo entre o Detran-BA, o Ministério Público do Estado (MPE) e as associações de estampadores. Ela também prevê o limite de preços para a confecção das placas. “Ainda estamos finalizando os cálculos para chegarmos a números aceitáveis. A tabela deve sair nos próximos dias”, comenta o diretor-Geral do Detran-Bahia Rodrigo Pimentel, E em seguida acrescenta: “O cidadão ganhou mais proteção contra abusos na venda de placas”. :: LEIA MAIS »

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