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:: 8/jun/2020 . 15:09

Governo do Estado inicia pagamento do vale-alimentação a estudantes

A partir desta segunda-feira (8), os estudantes da rede de ensino estadual na Bahia terão acesso, a segunda parcela do vale-alimentação de R$ 55, ofertado pelo governo do estado para compensar o período sem aulas, e, portanto, sem a distribuição de merenda escolar. A expectativa é de que aproximadamente 700 mil alunos tenham acesso ao valor, por meio dos cartões distribuídos no último mês de maio.

Os estudantes que não retiraram a primeira parcela terão o valor acumulado no cartão e receberão, já nesta segunda-feira, o crédito de R$ 110. Segundo estimativas do governo, cerca de 800 mil alunos têm direito ao benefício.

O vale é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, açúcar, frutas, verduras, café, leite, carne e frango, dentre outros. Para a retirada do vale-alimentação e adquirir os produtos do mercado, o estudante, pai, mãe ou responsável deverá ir ao setor de atendimento ao cliente portando o CPF cadastrado na escola e documento de identificação com foto.

Fonte: Blog da Resenha Geral

Conquista: Prefeitura começa preparação para mais uma etapa de revitalização da Ceasa

Mais melhorias estão chegando para a Central de Abastecimento de Vitória da Conquista (Ceasa) e os feirantes e consumidores que já viram o ordenamento do trânsito e uma melhor organização do comércio, poderão ver agora a padronização das barracas localizadas na calçada da Secretaria de Serviços Públicos.

Para o início das obras, a realocação das barracas foi realizada nesse domingo (07) pelos comerciantes com o apoio da equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. O secretário, Luís Paulo Santos e o representante dos comerciantes, Manoel Messias Santana, acompanharam a ação. Segundo o secretário, as obras de padronização começam nos próximos dias.

Além das barracas padronizadas, os pisos vão ser reformados, os passeios em volta vão ter acessibilidade com piso tátil e novo capeamento de concreto, canteiros com paisagismo serão implantados, os sanitários da feira e do prédio da Secretaria serão reformados e o reservatório será demolido, havendo ainda a construção de um novo.

O valor da obra é de R$ 394 mil, emenda do deputado federal Ronaldo Carletto, por indicação do vereador Rodrigo Moreira. O prazo de execução é de cinco meses.

Revitalização – O Governo Municipal vem desde 2017 realizando melhorias na Ceasa e, em 2018, por meio de parceria com a Torre Empreendimentos, começou a mexer na infraestrutura do local. Toda essa mudança gerou um ganho de qualidade de vida para quem frequenta a feira.

No trecho voltado para a Rua Joaquim Nabuco foi realizada a cobertura das galerias de águas pluviais. O trabalho de paisagismo e iluminação também foi feito. Com isso, o espaço ficou mais amplo, limpo e bonito. Também foi feito o fechamento das galerias na Rua Catão Ferraz. Além disso, obras da rede de captação de águas pluviais, passeios e colocação de guarda-corpos modificaram para melhorar o aspecto local.

Lá, existia um desnível entre a Catão Ferraz e a Ceasa. A contenção entre os dois níveis, que visava impedir o desmoronamento da rua mais alta, estava em desgaste, oferecendo riscos à população. Para resolver, a Prefeitura adotou algumas medidas durante a reforma. Uma delas foi a recuperação de um trecho que apresentava sinais de desgaste. Outra atitude foi construir um passeio na Rua Catão Ferraz, justamente na margem do lado do desnível, para impedir a passagem de veículos desse lado e, consequentemente, nova deterioração.

Fonte: Blog da Resenha Geral

Serviço suspende temporariamente abastecimento em bairros da parte alta da Zona Oeste de Vitória da Conquista nesta quarta (10)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, para possibilitar a instalação de novos equipamentos na estação de bombeamento que atende a parte alta da Zona Oeste de Vitória da Conquista, visando maior segurança operacional, o abastecimento de água será temporariamente interrompido nesta região da cidade às 8h desta quarta-feira (10). Veja abaixo a relação dos bairros afetados.

O serviço programado será concluído no final do dia, quando o fornecimento de água tratada nesta região será restabelecido e regularizado gradativamente nas áreas eventualmente afetadas.

Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias não sentirão os efeitos da interrupção temporária.

Bairros afetados – Miro Cairo (Conjuntos habitacionais Minha Casa Minha Vida), Vilas Serranas, Cidade Maravilhosa, Bateias, Nossa Senhora Aparecida e Bruno Bacelar.

Fonte: Blog da Resenha Geral

Apuração de compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste vai para o STJ

STJ

O processo que apura a compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que desencadeou a Operação Ragnarok na semana passada, deixou o Tribunal de Justiça da Bahia e passou para as mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A informação, confirmada pelo TJ-BA à reportagem, havia sido antecipada pelo Bahia Notícias na última sexta (leia aqui). A mudança se deve ao fato de governadores terem prerrogativa de foro e, por isso, somente podem ser julgados pelo STJ.

A apuração sobre a compra malsucedida dos respiradores teria culminado na saída de Bruno Dauster da Secretaria da Casa Civil do governo do estado (veja aqui). Dauster foi citado por um dos alvos da investigação como responsável principal do governo baiano na compra dos respiradores. O ex-secretário afirmou que sempre agiu “com absoluta transparência e rigor ético” (lembre aqui)

Também na última sexta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Bahia Notícias que encaminhou informações sobre o caso para a Polícia Federal avaliar a abertura da apuração.

A fraude na venda de 300 respirados para o Consórcio Nordeste rendeu um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões ao governo da Bahia (relembre aqui). O valor unitário dos respiradores foi de cerca de R$ 160 mil. Como a Bahia compraria 60 unidades, a conta do estado chegou a R$ 9,6 milhões, parte dos R$ 48,7 milhões previstos no contrato e pagos antecipadamente.

Fonte: Bahia Notícias

MPF dá 72h para ministro explicar mudança que omite dados sobre mortes

ministro

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (MPF) instaurou neste sábado (6) um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a mudar o formato de divulgação e excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença.

Para fundamentar o pedido, o órgão cita a Constituição que assegura ‘a todos o acesso à informação’ e a Lei de Acesso à Informação, que prevê a transparência do poder público. A nova forma de divulgar o boletim de casos de coronavírus foi alvo de críticas de autoridades e especialistas.

Neste sábado (6) foram 904 novas mortes nas últimas 24 horas e 27.075 novos casos confirmados da doença. O governo não totalizou os dados, mas somados ao último balanço oficial do Ministério da Saúde na quinta-feira (4), o número de mortos no país chegou a 35.930 e o de infecções, 672.846.

O despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas, informações detalhadas sobre o assunto. A decisão de abrir o procedimento, foi tomada pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da pasta, procurador da República Edilson Vitorelli.

Entre as informações e documentos que serão solicitados ao governo estão a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel bem como do todo o procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.

O ministro também deverá esclarecer se houve e – em caso positivo –, quais foram outras modificações e supressões de dados públicos relativos à pandemia, especificando os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão.

A Câmara do MPF também pediu esclarecimentos sobre a urgência que determinou a alteração e eventuais outras modificações que tenham implicado restrição à publicidade de dados.

“Na hipótese de ser verdadeira a informação de que há pretensão do governo federal de rever quaisquer dados já divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a razão pela qual essa eventual correção não poderia ser efetuada, independentemente da supressão prévia de informações”, detalha um dos trechos do documento. Nesse caso, conforme o despacho, a resposta do ministro deve incluir a cópia dos documentos que fundamentam, do ponto de vista técnico, a necessidade de tal revisão.

Fonte: Tribuna da Bahia

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