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:: 15/jul/2020 . 18:48

STF concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi tomada no fim da noite de terça-feira (14) pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte.

Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele está preso desde 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Inicialmente, o ex-ministro ficou na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF), e em dezembro de 2019 foi transferido para a Bahia e levado para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Na última terça, o ministro Dias Toffoli havia concedido 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima, após a defesa do ex-ministro pedir concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, Dias Toffoli afirma que a defesa de Geddel comprovou suas alegações, com documento expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), no qual atesta que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19.

“O documento em questão certificou, ainda, que o Centro de Observação Penal (COP), onde o requerente se encontra custodiado, não dispunha de condições para o tratamento do preso, por pertencer ele ao grupo de risco”, diz a decisão.

Toffoli também afirmou que a defesa comprovou que o requerente é idoso e portador de comorbidades, que o lançam ao grupo de risco e podem levá-lo à óbito.

No deferimento da liminar, ocorrido às 23h53 de terça-feira, Toffoli destaca que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.

A decisão determina ainda que Geddel permaneça com com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ – que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo – renovada por mais 90 dias.

A liminar ainda ressalva que a decisão não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

Covid-19

No último dia 9, a defesa de Geddel informou que ele foi diagnosticado com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Depois, a defesa relatou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia divulgou uma nota informando que o segundo exame de Geddel deu resultado negativo.

“A indefinição diagnóstica, diante do resultado positivo de um exame e negativo de outro, sinaliza para a necessidade de concessão da prisão domiciliar, pois, ainda que não esteja infectado, a sua permanência no ambiente prisional ocasionará, por certo, a contaminação. E, registre-se, as consequências da infecção podem ser trágicas e até letais para quem integra o grupo de risco”, afirmou a defesa.

Fonte: Tribuna da Bahia

Barroso veta biometria nas eleições municipais em função da pandemia do coronavírus


Em função da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica na eleição municipal deste ano.

A decisão de Barroso ainda precisa ser analisada pelos demais ministros do tribunal. Neste ano, 119,7 milhões de eleitores estariam aptos a votar pelo sistema de biometria.

A exclusão do procedimento segue recomendação apresentada pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para a realização pleito e considera dois fatores:

* a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência;

* o aumento de aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas.

A questão deverá ser incluída nas resoluções das Eleições 2020 e deve ser levada para análise pelo plenário do TSE após o recesso do Judiciário.

Foram ouvidos pelo SE os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês; Marília Santini, da Fundação Fiocruz; e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria.

Os médicos participam de uma consultoria sanitária, prestada de forma gratuita, e que busca criar um protocolo de segurança a ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

O grupo deve se reunir semanalmente para definir as regras e a cartilha de cuidados. O objetivo é elaborar uma recomendação sanitária com várias frentes:

* eleitores (com regras diferenciadas para os que têm necessidades especiais);

* mesários;

* fiscais de partido;

* higienização do espaço físico das seções;

* policiais militares e agentes de segurança; movimentação interna de servidores e colaboradores no * TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);

* populações indígenas/locais de difícil acesso;

* população carcerária.

O adiamento das eleições de outubro para novembro, aprovado pelo Congresso Nacional, foi defendido pelo TSE para atender as recomendações médicas e sanitárias de que postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários.

Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.

Em reunião nesta terça-feira (14), os três médicos afirmaram ter a avaliação de que em novembro a situação da pandemia estará em condição bastante inferior à registrada atualmente.

Fonte: Tribuna da Bahia

 

 

Auxílio emergencial: pagamento da 4ª parcela começa dia 20 de julho; veja calendário

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A quarta parcela do auxílio emergencial começará a ser paga no dia 20 de julho e as primeiras pessoas que irão receber o benefício são aquelas cadastradas no bolsa família. As informações são do portal Exame.

O calendário segue o Número de Identificação Social (NIS) que tem início pelo final 1, em seguida, no dia 21, com final 2 e assim por diante até o final zero. (confira o calendário abaixo).

Em nota enviada à Exame, o Ministério da Cidadania informou que o pagamento do Bolsa Família segue o calendário regular do programa.

Aqueles que são cadastrados no Bolsa Família irão receber o pagamento do auxílio automaticamente, ou seja, não precisam se cadastrar no programa que foi inaugurado durante a pandemia. Porém, só receber o auxílio emergencial se o mesmo for maior do que é pago pelo Bolsa Família.

Para aqueles que não possuem Bolsa Família, um calendário ainda será divulgado.

  • Calendário – 4ª parcela – Inscritos no Bolsa Família

20 de julho, pagamento para final do número de indentificação social 1
21 de julho, pagamento para final do número de indentificação social 2
22 de julho, pagamento para final do número de indentificação social 3
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Fonte: iBahia

Itabuna: Justiça defere liminar e suspende toque de recolher decretado pela prefeitura

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A Justiça deferiu, liminarmente, um habeas corpus preventivo e suspendeu, nesta terça-feira (14), o toque de recolher decretado pela prefeitura de Itabuna, que restringia a circulação de pessoas no município entre 18h e 5h da manhã. A decisão foi tomada pelo juiz Murilo Luiz Staut Barreto, o mesmo que já havia suspendido a medida no mês de julho (veja aqui).

 Segundo o magistrado, é “um contrassenso gritante” promover uma abertura diurna e aplicar toque de recolher noturno. “Nota-se, portanto, um claro paradoxo e uma grande contradição ao se liberar o comércio de dia e se restringir a circulação de pessoas à noite, o que contraria outros princípios constitucionais que permeiam a administração público, tais quais os da proporcionalidade e razoabilidade”, justificou Murilo Staut.

 Na decisão, o juiz desconfiou da efetividade do toque de recolher noturno para o combate à proliferação do novo coronavírus. “É pouco crível que uma medida seja efetiva só à noite, e não tenha utilidade durante o dia”, disse. A prefeitura tem até 72h para prestar informações à Justiça acerca do caso.

 Conforme boletim epidemiológico divulgado pela gestão municipal nesta segunda-feira (13), Itabuna possui 3.619 casos confirmados da Covid-19, sendo a terceira cidade do estado com mais registros da doença, atrás apenas de Salvador e Feira de Santana. Além disso, 81 moradores do município faleceram. A região sul do estado ainda enfrenta problemas com a taxa ocupação dos leitos de terapia intensiva, próxima dos 100% (veja aqui).

Fonte: Bahia Notícias

Barra do Choça: Ônibus escolar é alvo de incêndio; cidade está em toque de recolher

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Um ônibus escolar foi incendiado em Barra do Choça, no sudoeste, na madrugada desta quarta-feira (15). Segundo a TV Bahia, a Polícia Militar informou que ainda não sabe as circunstâncias do ocorrido. Também não há suspeitos até o momento. Com o fogo, o veículo ficou totalmente destruído. Ninguém ficou ferido.

Ainda segundo a emissora, o fato ocorreu em meio ao toque de recolher no município. A restrição á circulação de pessoas vai das 18h às 5h. O último boletim epidemiológico de Barra do Choça apontava 197 casos confirmados de novo coronavírus, com três mortes pela doença.

Fonte: Bahia Notícias

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