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:: 2/out/2020 . 10:49

Governo sanciona lei que muda as regras sobre seguranças de barragens

A.Brasil

Foi sancionada nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaroa, a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens. A lei, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigências com relação à segurança e estipula multas administrativas, que vão de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, às empresas que descumprirem as normas.

Além das multas, o infrator pode sofrer penalidades que vão de advertência até a perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais concedidos. A lei proíbe ainda o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial.

Esse foi o método utilizado pela Vale nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que romperam nos anos de 2015 e 2019, matando mais de 250 pessoas. Com a nova lei, as empresas têm o prazo de até 25 de fevereiro de 2022 para descomissionar as barragens, isto é, desmontá-las. O prazo, contudo, pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse período.

A legislação também diz que as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais, como as de Mariana e Brumadinho, têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

A lei determina ainda que os responsáveis pelas barragens notifiquem imediatamente o órgão fiscalizador, o órgão ambiental e o órgão de Defesa Civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre.

Conquista: SUAS na Comunidade chega aos condomínios Vila Sul, Vila Bonita e bairro Airton Senna

Secom/PMVC

Nesta sexta-feira (02), a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realiza o projeto SUAS na Comunidade para os moradores dos condomínios Vila Sul, Vila Bonita e bairro Airton Senna. A ação acontecerá das 9h às 13h, no quiosque do Vila Sul, na rua 04, quadra 01.

Serão ofertados os seguintes atendimentos:

…Leia na íntegra

Anvisa avalia pedido de registro da vacina da Oxford contra Covid-19

A Tarde

vacina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta quinta-feira, 1º, a ‘submissão contínua’ da vacina de Covid-19 da AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Ou seja, uma avaliação do pedido de registro.

A ‘submissão contínua’ é um novo procedimento implementado pela Anvisa e específico para as vacinas contra Covid-19, tendo o objetivo de conferir maior agilidade à análise regulatória dos dossiês de registro dessas vacinas.

Segundo a Anvisa, o início da revisão pelo procedimento de ‘submissão contínua’ significa que a área técnica da Agência começou a avaliar o primeiro pacote de dados sobre a vacina, que se referem aos estudos não clínicos.

A Agência também destaca que esta avaliação não significa que já se possa chegar a uma conclusão sobre a qualidade, segurança e eficácia da vacina, pois muitos dados ainda precisam ser submetidos à análise.

Normalmente, todos os dados sobre a eficácia, segurança e qualidade de um medicamento e demais documentos necessários devem ser apresentados no início da avaliação em um pedido formal de registro. No caso da ‘submissão contínua’, a Anvisa irá analisar os dados à medida em que se tornam disponíveis.

Incêndio avança em direção a Barreiras

Miriam Hermes Sex , 02/10/2020 às 06:00 | Atualizado em: 02/10/2020 às 06:54

incendio

O município de Barreiras registra, há quatro dias, um foco de incêndio em plantas nativas de Cerrado na Serra da Bandeira, nos arredores da cidade, que se espalha na vegetação ressequida, depois de quase cinco meses sem chuvas.

A umidade relativa do ar chegou a menos 12%, na tarde desta quinta-feira, 1º, na região de Barreiras (a 858 km de Salvador), com alerta de ‘grande perigo’ do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) dirigido aos municípios da região do São Francisco, oeste e norte da Bahia, bem como o sudoeste do estado do Piauí. Na quinta, a temperatura foi de 38° C, conforme o Instituto Climatempo, que aponta para esta sexta, 2, 38° C e umidade relativa do ar de 13%. Para este sábado, 3, a previsão é de 39° C e umidade relativa do ar de 12%. Além do clima quente e seco, os ventos desta época do ano ajudam a espalhar os focos.

Nos últimos dias, o fogo estava próximo à estrada de acesso ao aeroporto e perto da BR 242, sentido Luís Eduardo Magalhães. A fumaça prejudicou a visibilidade, afetando o tráfego de veículos nas duas rodovias, o que exigiu maior atenção dos motoristas.

O aviso de perigo do Inmet atenta para o risco no manejo de fogo por possibilidade de incêndios florestais e no cuidado da população com a saúde. “Especialmente quem já tem doenças pulmonares, deve se precaver e manter a atenção”, afirma a médica Antônia Rocha, recomendando consumo constante de líquidos e evitar atividades físicas nas horas mais quentes do dia.

O combate na Serra da Bandeira conta com as equipes do 17º Grupamento de Bombeiros Militares da Bahia, sediado em Barreiras desde o último dia 30. No entanto, o acesso é dificultado nos lugares mais íngremes para os bombeiros e impossível para os veículos com a água para debelar as chamas.

“Estamos procurando meios de acionar o Programa Bahia Sem Fogo, para o envio de aeronaves que podem reforçar o combate”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo, Demósthenes Junior, destacando que o envio de aeronaves depende de um relatório técnico do Corpo de Bombeiros. Ele salientou que as equipes do PrevFogo/Ibama de Barreiras, que atuam em parceria com o município, foram deslocadas há 10 dias para reforçar o combate aos incêndios no Pantanal, no Mato Grosso do Sul, onde devem permanecer por mais algumas semanas.

Novos focos

Em Barra, na região do São Francisco, na quinta, os bombeiros atuaram em novos focos identificados nos sobrevoos das aeronaves que foram deslocadas pelo Programa Bahia Sem Fogo. No 13º dia de ação das equipes na região, 17 bombeiros especializados contaram com reforço de quatro aviões tipo airtractor. Conforme relato dos militares, a maior dificuldade é o acesso, por causa da vegetação densa de Caatinga.

Em municípios vizinhos de Barra, como Xique Xique e Morpará, também foram registrados, nos últimos dois dias, focos de incêndios. Os bombeiros alertam que os moradores destas regiões com alerta de baixa umidade evitem fazer a limpeza dos terrenos com fogo.

Agências do INSS reabrirão em Vitória da Conquista e em mais 11 cidades do sudoeste baiano

Agência Brasil

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As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estavam fechadas por seis meses em função da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), serão reabertas, na próxima segunda-feira, 5, em Vitória da Conquista e em mais 11 cidades do sudoeste baiano.

O atendimento será por meio de agendamento e contará com serviços como justificação judicial, administrativa, cumprimento de exigências e apresentação de defesa do monitoramento operacional de benefícios. Para agendar o horário, é preciso acessar Meu INSS ou ligar para o telefone 135.

Além de Conquista, os municípios que terão a retomada do atendimento são: Anagé, Brumado, Cândido Sales, Cariranha, Condeúba, Iguaí, Livramento de Nossa Senhora, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Poções e Riacho de Santana. Já as agências de Itapetinga, Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé e Planalto ainda não têm prazo para retomar o atendimento.

O INSS suspendeu o funcionamento em 164 agências na Bahia no fim de março, devido à pandemia. Inicialmente, a medida valeria por 30 de abril, mas foi prorrogada.

Imposto de Renda 2020: quase 60 mil contribuintes baianos ficam retidos na malha fina

A Tarde

imposto

Do total de 1.285.752 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 na Bahia, 59.638 foram retidas na malha fina, após o fim do prazo. A informação foi divulgada pela Receita Federal, nesta quinta-feira, 1º. Com isso, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros.

As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida. Já para quem não teve pendências, o 5º lote de restituição foi pago na quarta-feira, 30, para 117.012 contribuintes, totalizando R$ 175.799.006,63.

E agora, o que fazer?

De acordo com a Receita, quem apresentou a declaração do IRPF 2020 e pretende ter direito à restituição deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF. A retificação da declaração evita multa de ofício de 75% antes de uma eventual intimação e pode liberar a restituição se for o caso.

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