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Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial

A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

As mudanças constam de portaria do Ministério da Economia, assinada na última segunda-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho no eSocial.

A mudança vai atingir 4,2 milhões de empresas. Segundo o Ministério da Economia, os empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por diferenças de informações prestadas.

As admissões e os desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 terão de ser informados pelo eSocial. As declarações da Rais de 2020 (ano-base 2019) terão de ser preenchidas na mesma ferramenta.

MP garante 13º para Bolsa Família apenas neste ano

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O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16, publicou a Medida Provisória 898/2019, que garante o pagamento de uma 13.ª parcela do Bolsa Família, como abono natalino. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira, vale apenas para este ano, mas o presidente pode assinar outras MPs nos próximos anos. A promessa de campanha era de que o benefício seria permanente.

Para assegurar o adicional, a MP diz que “a parcela de benefício financeiro relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”. O texto não faz referência à manutenção da medida nos próximos anos.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse na quarta, durante a solenidade de concessão do 13.º do Bolsa Família, que a MP assinada por Bolsonaro prevê o pagamento do benefício apenas para 2019 porque os recursos não estavam previstos no Orçamento deste ano. Para os próximos anos, de acordo com o ministro, haverá previsão orçamentária para o pagamento da 13.ª parcela.

O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, no entanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo valor que estava previsto para 2019 antes da assinatura da medida provisória (o pagamento do 13.º vai custar R$ 2,9 bilhões neste ano).

O Bolsa Família atende famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda de até R$ 178. Na folha de setembro, 13,5 milhões de famílias receberam o benefício. O valor médio pago foi de R$ 189,21.

A medida era uma promessa de campanha de Bolsonaro, que diz ter sido atacado durante a disputa eleitoral de 2018 por “fake news” sobre querer terminar com o programa social.

Na quarta, o governo não se pronunciou sobre o tema, mas na terça-feira, quando assinou a medida provisória Bolsonaro voltou a atacar. “Quase todas (as fake news nas eleições de 2018) foram contra minha candidatura. Entre elas, uma tentativa desesperada, que pregou, especialmente no Nordeste, que acabaríamos com o Bolsa Família”, declarou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: A Tarde

Bombeiros confirmam duas mortes no desabamento de prédio em Fortaleza

Agência Brasil | Foto: Rodrigo Patrocinio | AFP

O Corpo de Bombeiros do Ceará confirma a morte de duas pessoas no desabamento o Edifício Andréa, localizado na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 24, no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O desabamento ocorreu na manhã desta terça-feira, 15

desabamaentoUm dos mortos foi identificado como: Frederick Santana dos Santos, de 30 anos, cujo corpo foi resgatado no fim da noite de ontem, segundo informações do coronel Luís Eduardo Soares de Holanda, comandante do Corpo de Bombeiros.

O coronel disse que Frederick descarregava o caminhão de água no mercado vizinho ao prédio, quando aconteceu o desabamento e foi atingido. Ele teve partes do corpo imprensado nos escombros.

O comandante, que coordena os trabalhos de busca no local do desabamento, informou também que um segundo corpo, de uma mulher, foi localizado entre os escombros esta manhã, mas que ainda não foi possível resgatá-lo por causa das dificuldades de chegar ao local sem provocar desmoronamentos, prejudicando o trabalho de localização de vítimas ainda vivas.

O comandante do Corpo de Bombeiros disse também que 130 homens da corporação se revezam nas buscas, além do apoio de voluntários. As equipes contam a ajuda de um drone, com sensor térmico, e cães farejadores, no trabalho de localização de pessoas com vida.O drone sobrevoa os escombros do prédio para identificar áreas de calor, indicando possíveis vítimas.

Nota

O governo do estado Ceará e a prefeitura de Fortaleza divulgaram nota informando que todo o trabalho de resgate às vítimas do desabamento se mantém ininterrupto.

Desde o registro do acidente, o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Samu, com médicos reguladores e intervencionistas trabalham com toda a logística de atendimento no local.

A expectativa é que no momento do acidente 18 pessoas estivessem no prédio que desabou e nas imediações. Até agora, foram realizados nove resgates de vítimas com vida.

Prédio residencial de sete andares desaba em Fortaleza

Um prédio residencial de sete andares desabou na manhã desta terça-feira, 15, em Fortaleza. O edifício que caiu se localiza na esquina das Ruas Tibúrcio Cavalcante e Tomás Acioli, no Dionísio Torres, bairro nobre da capital cearense.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Romário, disse que duas viaturas do Corpo de Bombeiros estão no local, além de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As informações iniciais são de que haveria 15 pessoas sob os escombros. Quatro pessoas já foram resgatadas; uma delas, sem vida.

Um trecho da rua está bloqueado para o atendimento das vítimas.

Fonte A Tardepredio fortaleza

Cerca de uma tonelada de cocaína é apreendida em Feira de Santana

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Duas pessoas foram presas com 930 kg de cocaína na madrugada desta segunda-feira, 14, na BR-116, em Feira de Santana. A dupla conduzia uma caminhonete baú, quando foram abordados no km 429 da rodovia. O condutor, de 39 anos, estava acompanhado por uma mulher de 23 anos, ambos sem identificação.

Durante a fiscalização, os agentes estranharam o comportamento e a história contada pelos dois, e decidiram investigar o interior do veículo, quando encontraram os 930 tabletes de cocaína escondidos em um fundo falso na parte traseira da caminhote.

O condutor contou que pegou o caminhão em Barreiras, a 864 km de Salvador, e tinha como destino a cidade de Valença, no recôncavo baiano. A dupla e a droga apreendida foram conduzidos à Delegacia de Polícia Judiciária.

Fonte: A tarde.

Ministro do STF nega recurso de prisão domiciliar de Dona Maria

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Considerada a maior traficante da Bahia, Jasiane Silva Teixeira, de 31 anos, conhecida como Dona Maria, teve pedido de prisão domiciliar negado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Capturada em setembro, Dona Maria foi condenada a uma pena de 5 anos e 850 dias-multa, pela Justiça baiana, por associação ao tráfico. Ao negar o pedido de habeas corpus feito pela defesa, o ministro afirmou que a situação não se adequa aos requisitos previstos na lei para concessão de prisão domiciliar.

“Nos termos do artigo 117 da Lei de Execução Penal, o beneficiário de regime aberto poderá recolher-se em residência particular quando maior de 70 anos; acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; ou gestante. Descabe o implemento da providência, ante a determinação, no título condenatório, do semiaberto. O quadro não se amolda à previsão legal”, explicou Mello.

Os argumentos usados pela defesa de Dona Maria para obter o direito de cumprir a pena em casa foi o a falta de apreensão de entorpecentes durante a prisão e ser mãe de uma criança menor de 12 anos de idade, portadora de uma doença grave.

Dona Maria foi presa no último dia 25 de setembro, em um restaurante na cidade de Mogi Mirim, em São Paulo. Ela estava acompanhada de Márcio Faria dos Santos, o ‘Carioca’, que é apontado como um dos braços financeiros do PCC.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), além de tráfico de drogas, Dona Maria também tem envolvimento com dezenas de homicídios, roubos, corrupção de menores, falsidade ideológica, entre outros delitos.

Ela também é apontada como proprietária de uma aeronave utilizada em voos internacionais para transporte de drogas. Bolívia, Peru, Venezuela e Colômbia eram os países onde Dona Maria comprava cocaína pura e redistribuía na Bahia e em outros estados.

Fonte: a Tarde

Comissão isenta maiores de 60 anos da taxa para renovação da CNH

Tribuna da Bahia, Salvador

CNH

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3552/19, que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES), ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e um apensado, que tramitam na Câmara dos Deputados.

“É fundamental a mudança, uma vez que os idosos merecem tratamento digno e total amparo, seja pela sociedade em geral, seja pelo estado”, disse a relatora. Ela fez ajuste no texto, que insere dispositivo no Estatuto do Idoso.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Ralph Machado

Novo SAC é inaugurado em Vitória da Conquista

Da Redação | Foto: Divulgação | Saeb

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A cidade de Vitória da Conquista, sudoeste baiano, recebe um novo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) a partir desta sexta-feira, 11. O SAC Conquista II será reinaugurado em novo endereço, às 10h. A unidade estará situada no Boulevard Shopping, Avenida Olívia Flores, no bairro de Candeias.

Duas vezes maior do que o antigo, o órgão ocupa um espaço de 1.230 metros quadrados. Uma novidade é a inclusão de serviços da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

O novo SAC Conquista II recebeu o investimento de R$ 4,5 milhões, ampliando sua capacidade operacional. Somente a Ciretran, que tinha capacidade de realizar a vistoria de 10 veículos por dia, agora, poderá atender diariamente 60 automóveis. Além disso, o serviço de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também terá mais pontos de atendimento (de quatro para sete). Já os serviços da Polícia Federal, que antes eram três, agora são cinco.

A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h. O atendimento será realizado por agendamento, no site ou pelo aplicativo SAC Digital. Estarão disponíveis, também, serviços como emissão de RG, CPF e Carteira de Trabalho, intermediação de mão de obra e seguro desemprego, além de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal de Justiça (TJBA).

Alteração em Lei Maria da Penha prevê apreensão de arma do agressor

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O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira, 9, a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera a Lei Maria da Penha, para prever a ‘apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica’.

O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos do processo investigativo essa informação.

A lei determina também que a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento, seja notificada da ocorrência.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Fonte: A Tarde

Receita libera hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR

A Receira Federal disponibilizou às 9 horas de hoje (8), a consulta do quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Tribuna da Bahia

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