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Tribunal Superior Eleitoral aprova normas para eleição

URNA

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 12, as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Outra resolução aprovada ontem foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Pesquisas

Agora, um candidato só pode ter o nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub júdice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado.

À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções

Também foram aprovadas na reunião de ontem as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores.

Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

No dia 11 de novembro, o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições Municipais de 2020.

Os encontros também serviram para aperfeiçoar os canais de comunicação dessas empresas com a Justiça Eleitoral, identificar pontos em comum e definir ações concretas dentro da política de moderação e direcionamento de conteúdos de cada plataforma e potencializar a utilização das evoluções tecnológicas na disseminação de informações oficiais.

Fonte: A Tarde

Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro

Ecad cita prejuízo de R$ 110 milhões por ano com extinção de cobrança em quartos de hotéis

ecad

O Escritório Central de Arrecadação (Ecad) criticou a retirada da cobrança de direitos autorais por músicas colocadas dentro dos quartos de hotéis feita pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória número 906 garantiu a extinção da taxa que ainda pode ser cobrada nas áreas comuns e nos espaços de eventos dentro dos hotéis do Brasil.

A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, afirmou que a medida vai trazer um prejuízo de R$ 110 milhões anuais para mais de 100 mil compositores intérpretes e músicos.

“O valor cobrado por aposento representa em média R$ 0,60 por diária, sendo que, de acordo com o município em que está localizado o hotel, concedemos um desconto de região socioeconômica, previsto em nosso regulamento, que varia entre 15% e 60%. Esses valores, além de serem retirados da cadeia produtiva musical, certamente não influenciarão na diminuição do valor das diárias dos hotéis, representando, única e exclusivamente, um benefício injustificado para o empresariado em detrimento dos artistas”, disse.

Isabel também avaliou negativamente a medida. “Esta proposta de isenção é temerária e prejudicial para toda a classe artística. Essa medida prejudica milhares de artistas que têm suas músicas tocadas em quartos de hotéis. Nossos argumentos serão apresentados durante a análise que será feita pela devida comissão no Congresso”, explicou. A superintendente defende a cobrança e cita que a Lei de Direitos Autorais está sendo esquecia.

“A Lei de Direitos Autorais (9.610/98), que pauta o trabalho do Ecad, prevê que hotéis são locais de frequência coletiva, não importando se a música é tocada em áreas comuns ou aposentos. Os quartos de hotéis, apesar de serem ocupados de maneira individual pelos hóspedes, são utilizados por diversas pessoas no decorrer de um período ou temporada. A música disponibilizada nos quartos, seja na programação musical de rádio ou televisiva, é um atributo importante para o maior conforto dos clientes, agregando valor ao negócio. Portanto, é devida e justa a retribuição aos artistas criadores das obras musicais. O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já pacificou o entendimento de que é legítima a cobrança dos direitos autorais pelas músicas que são tocadas nos quartos dos hotéis, já que estes são considerados espaços públicos. Há alguns anos o Ecad vem obtendo êxito nas ações judiciais contra as empresas do setor hoteleiro”, disse.

Fonte: A Tarde

Lava Jato cumpre 47 mandados na Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e DF

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Uma nova etapa da operação Lava Jato foi deflagrada nesta terça-feira, 10, na Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Mais de 200 policiais foram às ruas na ação que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura que atuam no Brasil e no exterior.

A PF informou que os repasses para uma das empresas teriam chegado a R$ 193 milhões entre 2005 e 2016. A equipe composta por agentes da PF, Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal cumpre 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. :: LEIA MAIS »

Brasil mantém posição no Índice de Desenvolvimento Humano em 2019

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O Brasil avançou, mas enfrentará novos desafios em 2020. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil se manteve na 79ª posição global – mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia. Na América Latina, ocupa a 4ª posição, atrás do Chile, Argentina e Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo, e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar da economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição. :: LEIA MAIS »

Justiça eleitoral faz plantão para recadastramento biométrico este fim de semana

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Dezenove zonas eleitorais realizam atendimento extraordinário neste sábado, 7, e domingo, 8, na Bahia. O horário de funcionamento e os atendimentos depende da zona eleitoral.

O intuito da ação é facilitar o acesso ao serviço de recadastramento biométrico. :: LEIA MAIS »

Mutirão Dezembro Laranja alerta para Câncer de pele

 

Está chegando mais um Dezembro Laranja, campanha do câncer de pele da Sociedade Brasileira de Dermatologia da Bahia (SDB-BA). Com isso, no próximo dia sábado (7), das 8h às 13h, a regional baiana irá realizar um Mutirão de Atendimento para prevenção do câncer de pele em vários postos do estado. Em Salvador, os 40 profissionais envolvidos, esperam realizar 700 atendimentos, no Hospital Aristides Maltez e no Hospital Geral Roberto Santos.

De acordo com a organização do evento, pode participar qualquer pessoa que tenha interesse em comparecer a um dos postos e ser avaliado por um dermatologista, principalmente se apresentar sintomas como: uma pinta com mais de três cores que se modificou ou apareceu recentemente; um ferimento na pele que não cicatriza; um sinal que está inflamando ou sangrando.

Em entrevista para Tribuna da Bahia, a presidente do SDB-BA Dra. Taís Marcelino Ribeiro Valverde, falou que entre as iniciativas, também está prevista, a divulgação nas plataformas digitais (Facebook, Instagram, Youtube e Site), marcadas com as hashtags #DezembroLaranja e #SinaisdoCancerdePele. “O público simpatizante pode se engajar na campanha e compartilhar nas redes sociais, customizando a foto de perfil e as publicações da SBD, por exemplo”, recomendou.

De acordo com a presidente, este ano, além de conscientizar a população sobre a prevenção desde a infância, a iniciativa do evento tem como objetivo principal alertar sobre os sinais do câncer de pele para diagnóstico e tratamento precoce, aumentando as chances de cura na grande maioria dos casos.

Dados daSecretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)mostram que somente em 2019 foram registradas mais de 1.500 internações por câncer de pele no estado. Cerca de 180 pessoas morreram em razão da doença. A maioria, homens.

Segundo a SBD Nacional, quase 90% dos casos existentes no Brasil são de carcinomas. Apesar de terem letalidade baixa, esses tumores provocam cerca de 1.900 óbitos a cada ano em nosso País. Menos comum, o câncer melanoma é o tipo mais agressivo e, por este motivo, causa mais de 1.700 óbitos anualmente.

TIPOS COMUNS

Dra. Taís Valverde explicou, ainda, que existem diferentes tipos de câncer da pele que podem se manifestar de formas distintas, sendo os mais comuns denominados carcinoma basocelular e carcinoma espinocelular – chamados de câncer não melanoma – e que apresentam altos percentuais de cura se diagnosticados e tratados precocemente. Um terceiro tipo, o melanoma, apesar de não ser o mais incidente, é o mais agressivo e potencialmente letal. “Quando descoberta no início, a doença tem mais de 90% de chance de cura”, tranquilizou a médica.

A dermatologista ressalta que em todos eles, a exposição excessiva e sem proteção ao sol é o principal fator de risco que pode desencadear a doença, que pode se manifestar como uma pinta ou mancha, geralmente acastanhada ou enegrecida. “Como uma pápula ou nódulo avermelhado, cor da pele e perolado, ou como uma ferida que não cicatriza, por exemplo”.

Com isso, a presidente do SDB-BA orienta que as pessoas se examinem com regularidade, consultando um dermatologista em caso de suspeita. “Também é importante que se examine familiares, pois muitas vezes os cânceres podem aparecer em regiões que não é possível reconhecer sozinho. Ao se expor ao sol, é importante que as áreas descobertas estejam protegidas, mesmo em dias frios e nublados”, frisa Tais Valverde.

Fonte: Tribuna da Bahia

Três mulheres são executadas no Subúrbio Ferroviário

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A execução de três mulheres, ainda não identificadas, foi registrada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, 4. Os assassinatos aconteceram na Rua Península do Joanes, no bairro do Lobato, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Segundo consta no boletim de ocorrências da Secretaria de Segurança Pública, o crime ocorreu ao lado do Colégio Estadual Raymundo Matta, por volta das 4h. Informações preliminares apontam que as vítimas foram retiradas de casa por homens armados e executadas em via pública, mas a versão ainda é apurada pela polícia.

De acordo com a Polícia Civil, o caso é investigado pelas Delegacias de Homicídios Múltiplos e BTS. Equipes das polícias Militar, Civil e Técnica foram enviadas ao local.

Fonte: A tarde.

Começa a Semana de Mobilização Nacional e Dia D de combate ao Aedes aegypti

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A Semana de Mobilização Nacional e Dia D de combate ao Aedes aegypti acontece de 2 a 6 de dezembro, com participação ativa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). De acordo com informações do órgão, a mobilização aponta diretrizes para fortalecer medidas de prevenção e eliminação de focos do mosquito em dependências de unidades de saúde, escolas e outros locais de trabalho.

Na quinta-feira, 5, a equipe realiza uma visita ao Corpo de Bombeiros. Será feita uma apresentação da situação e uma palestra sobre medidas de controle, para que os militares de previnam da dengue, zika e chikungunya, além de formar multiplicadores das ações contra o vetor.

Já na sexta-feira, 6, a equipe participa do Dia D de Mobilização contra o Aedes aegypti em Camaçari, oferecendo apoio nas ações de mobilização da comunidade local.

Até o dia 21 de novembro, foram notificados 66.289 casos prováveis de Dengue na Bahia, com 81 óbitos pela doença, até o momento.

Fonte: A Tarde

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso

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Começa nesta segunda-feira, 2, a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira, 6, em todo o país.

Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais. :: LEIA MAIS »

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