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A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente.

Depósito automático

Quem tem conta na Caixa vai receber o depósito complementar automaticamente. Para quem não tem conta, é preciso buscar atendimento nas agências da Caixa, em terminais de autoatendimento e em casas lotéricas. “Quem não tem conta na Caixa saca nos terminais de autoatendimento, nas mais de 13 mil casas lotéricas no Brasil”, disse Souza. Ele explicou que não importa se a conta do FGTS é ativa ou inativa para fazer o saque.

O vice-presidente lembrou que no próximo dia 18 tem início o pagamento do saque imediato para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Por isso, agências da Caixa terão o horário de atendimento ampliado em 2 horas.

O dinheiro do saque imediato ficará disponível até o dia 30 de março de 2020.

Fonte: A Tarde

Está em funcionamento, desde a última quinta-feira, 5, a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE). O novo serviço permite ao cidadão com dívida do IPVA consultar o valor do débito e emitir os DAE’s para pagamento. A consulta pode ser feita via call center, serviço de SMS, SAC Digital e por meio do site institucional da PGE.

De acordo com a PGE, o contribuinte que quiser pagar o débito à vista, poderá ter descontos que variam de 30 até 70% sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio.

Em entrevista ao programa Isso é Bahia, na Rádio A TARDE FM, a procuradora do Estado, Maria Dulce Baleeiro, explicou algumas dúvidas a respeito do procedimento.

Um ouvinte quis saber se é possível resolver a pendência do IPVA quando o carro não está em seu nome. “Qualquer pessoa pode pagar o IPVA do veículo, não precisa ser o dono. Até mesmo para parcelar o débito”, esclareceu.

Em relação à apreensão de carros que estejam com IPVA atrasado, a procuradora explicou que o procedimento tem respaldo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Justiça rejeitado a procedência de questionamentos feitos por condutores.

“O que há é a retenção e a remoção, as duas medidas legais previstas em artigos do Código de Trânsito Brasileiro. O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos. Esse licenciamento inclui o pagamento e uma série de requisitos. O cidadão precisa pagar todos os elementos que compõem o IPVA. Até o momento, a Justiça não declarou estes artigos inconstitucionais. Enquanto assim for, procederemos com as ações”, afirmou Maria Dulce.

Fonte:  A Tarde

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira, 10, o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro. :: LEIA MAIS »

O temporal que caiu neste domingo (8) em Caetité, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, causou a morte de um médico. A vítima, identificada como Sebastião Mendes Neto, ficou presa debaixo de um carro. Segundo o Achei Sudoeste, o médico tentava atravessar a rua quando se desequilibrou, foi arrastado pela correnteza e parou embaixo de um veículo, vindo a óbito por afogamento.

A vítima chegou a ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu. Até o momento não foi informado se houve desabrigados. A chuva que caiu na região também afetou moradores de Livramento de Nossa Senhora. Na cidade, tetos de casas ficaram destelhados e árvores foram derrubadas (ver aqui). (Atualizado às 9h01)

Fonte: Bahia Noticias.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a venda de 39 planos de saúde de 12 operadoras, em todo o país, devido a reclamações feitas pelos consumidores no terceiro trimestre deste ano. A proibição da venda começa a valer a partir de 9 de dezembro. :: LEIA MAIS »

O Ministério da Saúde anunciou hoje (3) – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – a habilitação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia com atendimento especializado a pessoas com deficiência. A medida deverá beneficiar mais de um milhão de pessoas.

Para qualificar o atendimento a esse público, o ministério também lançou dois guias com orientações para os profissionais de saúde que atuam nas áreas de odontologia e ortopedia da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD). Os materiais estão disponíveis na Biblioteca Virtual de Saúde. :: LEIA MAIS »

Os baianos estão cada vez mais cientes sobre seus direitos, buscando junto à órgãos de proteção ao consumidor soluções para possíveis irregularidades. Segundo a Superintendência de Proteção ao Consumidor (Procon-BA), em quase cinco ano foram recebidas mais de 46,5 mil reclamações. Do dia 1º de janeiro de 2015 ao dia 4 de novembro deste ano, o órgão também realizou mais de 319,5 mil atendimentos.

Em entrevista à Tribuna da Bahia, a diretora de atendimento e orientação do consumidor do Procon-BA, Adriana Menezes, explicou que as queixas variam de acordo com a área, mas destacou as que figuram entre as principais: vício do produto, cobranças indevidas e descumprimento de contrato.

No topo da lista das empresas com maior número de reclamações estão Embasa (22,5 mil), Coelba (19,1 mil) e Telemar (18,2 mil). “Normalmente, empresas de serviços essenciais ficam na frente. Exatamente pela demanda, porque hoje em dia todo mundo tem esses serviços. Então, se espera que naturalmente tenha um maior número de problemas relacionados a essas áreas”, afirmou.

Segundo o levantamento feito pelo órgão, do total de demandas atendidas, 85% foram solucionadas por meio dos mecanismos de conciliação disponibilizados pelo próprio Procon-BA.

“Não existe nada que não se faça acordo. Quando a existe algum tipo de conduta nesse sentido da empresa, seja por mudança de gestão ou algum problema, a gente chama a empresa para conversar e harmonizar as relações de consumo. Mas conseguimos fazer acordos em quase todos os casos”, relatou. :: LEIA MAIS »

Seis homens foram presos neste domingo, 1º, suspeitos de terem roubado uma agência do Banco do Brasil no município de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia, na madrugada de sábado, 30. Eles foram pegos quando tentavam embarcar do aeroporto de Porto Seguro para São Paulo.

Os suspeitos carregavam uma grande quantia de dinheiro guardada em malas, quando foram surpreendidos pelos policiais. O valor não foi divulgado, de acordo com o site Radar 64.

As informações mostram que o grupo integra uma quadrilha de roubo a bancos. Após o crime, os suspeitos, que não tiveram os nomes divulgados, eram monitorados pelas polícias estadual e federal. Os criminosos foram encaminhados para delegacia de Teixeira de Freitas.