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:: ‘Brasil’

Agências do INSS não funcionam nesta segunda

Wellton Máximo | Agência Brasil

agencia

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao Dia do Servidor Público, que foi transferido de 28 de outubro para hoje.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do Dia do Servidor Público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal, haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Brasil não tem ultracongeladores que poderiam armazenar vacina da Pfizer contra Covid

por Estêvão Gamba e Sabine Righetti | Folhapress

Brasil não tem ultracongeladores que poderiam armazenar vacina da Pfizer contra Covid

Foto: Reprodução/ pfizer.com

Anunciados nesta quarta (18), os bons resultados dos testes concluídos da vacina da Pfizer e da BioNTech contra Covid-19 trazem um desafio inédito: o armazenamento e a distribuição de um imunizante com duas doses em um intervalo de 21 dias a -70°C.

Na logística brasileira não há, hoje, ultracongeladores para isso na chamada Rede de Frio, do Programa Nacional de Imunização brasileiro.

Hoje, o padrão de manutenção de vacinas no mundo é feito em refrigeradores, com temperaturas que variam entre 2°C e 8°C. É o que encontramos nas geladeiras caseiras.

As imunizações contra a febre amarela e a poliomielite, especificamente, exigem armazenamento em temperaturas mais baixas (-15ºC a -25ºC), em equipamentos como os freezers científicos. Antes de serem ministradas, as duas vacinas migram para a temperatura “padrão” dos refrigeradores, de 2°C e 8°C, onde podem ficar por até um mês.

Já a vacina da Pfizer contra a Covid-19, batizada de BNT162b2, aguenta apenas cinco dias na temperatura padrão dos refrigeradores.

“Não é algo trivial. Não conheço nenhum país que tenha cadeia de frio adaptada pra temperaturas tão baixas”, diz Natália Pasternak, microbiologista e pesquisadora da USP.

O Brasil tem equipamentos voltados à imunização como freezers científicos (que custam na ordem de R$ 25 mil), caminhão-baú refrigerados (na ordem de R$ 150 mil) e geradores (que passam de R$ 4 milhões). Os valores são do Fundo Nacional de Saúde.

A infraestrutura, no entanto, é desigual. O país tem 484 geradores na rede de saúde com diferentes capacidades em caso de falta de energia –o Maranhão, por exemplo, só conta com um.

Há 680 freezers científicos no país todo. Mato Grosso do Sul e Piauí, no entanto, não tem esse tipo de equipamento. Sete dos 31 caminhões-baú refrigerados estão concentrados em São Paulo. Os dados são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/Datasus).

Vale lembrar que o controle térmico das vacinas já disponíveis é bem importante, porque algumas são sensíveis às temperaturas mais baixas (caso da imunização contra o HPV) e outras, ao aumento de temperatura (como a BCG). Vacinas genéticas como a da Pfizer, de acordo com cientistas, são ainda mais frágeis a variações térmicas.

“Levar essa vacina à população, principalmente em países de menos recursos, monitorando as duas doses e garantindo que a vacina não perca parte da eficácia por causa da necessidade de mantê-la tão fria será um grande desafio de logística que a maioria dos países não está preparada para enfrentar”, diz Denise Garrett, médica epidemiologista, vice-presidente Instituto Sabin (EUA).

Primeiro lote da vacina chinesa Coronavac chega a São Paulo

Primeiro lote da vacina chinesa Coronavac chega a São Paulo

Foto: Reprodução/TV Globo

Chegou a São Paulo na manhã desta quinta-feira (19) o primeiro lote com 120 mil primeiras doses da vacina Coronavac, desenvolvida por uma farmacêutica chinesa contra a Covid-19.

O material foi importado da China e no Brasil será produzido em parceria com o Instituto Butantan.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acompanhou a chegada dos lotes no local.

As 120 mil doses que chegaram nesta quinta fazem parte de um lote de 6 milhões previsto para chegar até o final de dezembro.

Há algumas semanas a vacina foi tema de imbróglio entre o Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro e o governador João Dória.

O imunizante ficou no centro da disputa política depois que Bolsonaro esvaziou o plano de aquisição futura da Coronavac. Plano este que havia sido feito pelo próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na época, Bolsonaro criticou o governador João Doria e disse que a vacina não era confiável por causa de sua origem.

Agências do INSS estarão fechadas na próxima segunda-feira

Agência Brasil

inss

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira, 23. Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Aplicativo da CNH digital permite pagamento de multas com 40% de desconto

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) oferece descontos de até 40% para pagamentos de infrações de trânsito. Agora os motoristas podem acompanhar, receber e antecipar o pagamento de multas pelo aplicativo.

O novo recurso é resultado da integração dos aplicativos da CDT e do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE), anunciado no webinar “Denatran Digital ‒ Inovações para o Cidadão”A ferramenta já está disponível para os motoristas cadastrados no SNE e na CDT.

O serviço garante mais praticidade para motoristas verificarem na mesma plataforma os documentos de habilitação, de licenciamento do veículo e consultarem possíveis notificações de autuação e penalidades.

Suspensão de recadastramento para aposentados e pensionistas segue até dezembro

Fonte: Ascom/Saeb

Foi prorrogado até dezembro a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas do Estado. Desta forma, integrantes desses dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual até o final de 2020. Esta é a sétima prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.

De acordo com a publicação, aposentados aniversariantes de dezembro — e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês — ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais. Publicada no decreto estadual n° 19.586, do dia 27 de março deste ano, a medida teve seu texto original alterado pelos decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020, n° 19.885/2020, nº 19.942, n° 20.012/2020 e n° 20.067/2020, que incluíram os meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente.

O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), ocorre anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Não deixarão de ser pagos valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente.

Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda no Portal do Servidor.

Bolsa Família: governo quer incluir auxílio-creche e prêmios para melhores estudantes

A Tarde

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Sem êxito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em unificar programas sociais e criar uma nova marca social, , assessores da Presidência da República preparam uma proposta com objetivo de “turbinar” o Bolsa Família em 2021.

Na proposta, o governo pretende criar um auxílio-creche e incentivos para bons estudantes. Os valores incluem auxílio creche mensal de R$ 52 por criança, prêmio anual de R$ 200 para os melhores estudantes, bolsa mensal de R$ 100, mais um prêmio anual de R$ 1.000 para alunos destaques em ciência e tecnologia e uma bolsa mensal de R$ 100, mais um prêmio anual de R$ 1.000 para alunos que se destacarem em atividades esportivas.

Somente para o auxílio-creche, que pode atingir até 8 milhões de crianças, o governo pretende destinar R$ 5,1 bilhões. De acordo com reportagem do UOL, nas contas de técnicos do Palácio do Planalto e da equipe econômica, o orçamento do Bolsa Família deve chegar a R$ 34,4 bilhões, atenderá 14,5 milhões de famílias, alcançará 44,2 milhões de pessoas e garantirá um benefício médio de R$ 202.

Vacina: Ministério da Saúde vai receber representantes de farmacêuticas

vacina bahia

Após a divulgação de resultados preliminares positivos sobre o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, o Ministério da Saúde receberá representantes de farmacêuticas para discutir a compra dos imunizantes. A primeira reunião será com a Pfizer, nesta terça-feira, 17, de acordo com informações obtidas pelo Estadão. Amanhã, técnicos da pasta vão se encontrar com representantes da Johnson & Johnson. Na quinta-feira, está prevista agenda com desenvolvedores da vacina Sputnik V.

Não há compromisso firmado pelo governo para a compra desses imunizantes. O discurso no ministério é o de que o governo comprará a primeira vacina segura que chegar ao mercado. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, chegou a vetar a compra da Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, pois quem lidera as tratativas para o acesso da droga no Brasil é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Há estudos clínicos em andamento no Brasil para desenvolver as vacinas da Pfizer e Johnson & Johnson, entre outras. A Sputnik V, porém, ainda não é testada no País. A ideia do governo é ouvir valores e condições de acesso à vacina que as empresas oferecem. Uma dúvida no governo é sobre como garantir o armazenamento de vacinas que exigem temperaturas baixíssimas.

O Ministério da Saúde acompanha 270 pesquisas sobre vacinas com covid-19. A aposta do governo, por enquanto, é no imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford com o laboratório AstraZeneca. O governo investiu cerca de R$ 2 bilhões para comprar 100 milhões de doses da vacina, além de equipar a Fiocruz para produção independente da droga.

Correio da Bahia

Beneficiários do auxílio emergencial recebem hoje R$ 1,4 bilhão

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Cerca de 3,6 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, no ciclo 4 de pagamentos, nascidos em agosto recebem nesta sexta-feira (13) R$ 1,4 bilhão em suas contas poupança social digital.

Desse total, 657,5 mil receberão R$ 431,4 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 958,9 milhões.

A partir desta data, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício, criado em abril pelo governo federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória nº 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 28 de novembro.

Correio da Bahia

Eleitores não podem ser presos até domingo (15)

TSE

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, neste domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações. A primeira ocorre no caso de flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Na segunda hipótese, é admitida a prisão daqueles contra quem haja sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou seja, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

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