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:: ‘Brasil’

Eleições 2020: confira os aplicativos da Justiça Eleitoral

Agência Brasil

urna

Nas Eleições 2020 estão disponíveis cinco aplicativos que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos. Os apps são: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados. Todos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Boletim na Mão

Por meio do aplicativo Boletim na Mão, o cidadão pode obter os resultados apurados nas urnas diretamente do seu dispositivo móvel. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o app fornece ao eleitor todo o conteúdo dos Boletins de Urna (BU) impressos ao final dos trabalhos da seção eleitoral. O BU é o documento que contém o total dos votos recebidos pelos candidatos em cada seção.

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3,8 milhões de beneficiários recebem nova parcela do Auxílio Emergencial nesta quarta

Nesta quarta-feira (7), a Caixa Econômica Federal (CEF) paga mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 3,8 milhões de trabalhadores nascidos em março, e que não fazem parte do Bolsa Família.

Entre os beneficiários, estão 2,3 milhões que vão receber a primeira parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300. Outros 1,5 milhão ainda vão receber alguma das parcelas de R$ 600 – entre eles, trabalhadores que fizeram a contestação entre os dias 20 de julho e 25 de agosto, e que receberão a primeira das 5 parcelas de R$ 600 do benefício.

Já para os beneficiários do Bolsa Família a próxima parcela do auxílio, a segunda de R$ 300, será paga a partir de 19 de outubro.

Tribunal de Justiça arquiva denúncia contra padre Robson

Ter , 06/10/2020 às 21:47 | Atualizado em: 06/10/2020 às 21:51

padre

O Tribunal de Justiça de Goiás arquivou nesta terça-feira, 6, a investigação contra o padre Robson de Oliveira, que era acusado de lavagem de dinheiro. O desembargador Nicomedes Domingos Borges afirmou que as provas obtidas pelo Ministério Público (MP) não comprovavam que o pároco desviava dinheiro para benefício próprio.

“Por se tratar de uma entidade privada, com os membros não tendo questionado qualquer ato, ou alegado lesão aos seus interesses, não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado”, analisou o magistrado.

As investigações do Ministério Público de Goiás haviam indicado que o pároco havia movimentado R$ 2 bilhões em 10 anos, por meio da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), com sede em Trindade, em Goiás.

O órgão apurou ainda que parte dos recursos teriam sido usados na compra de fazendas e de uma casa de praia. Em setembro passado, dois representantes do Vaticano chegaram a ir em Trindade para investigar a associação.

Caixa faz novos pagamentos do Auxilio Emergencial para 3,9 milhões de beneficiários

Nesta terça-feira (6), a Caixa Econômica Federal (CEF) libera saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial para 3,9 milhões de beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em junho, que tiveram o dinheiro creditado em poupança social digital no último dia 16 de setembro.

Os saques são de parcelas do benefício original, de R$ 600. Os beneficiários já podiam usar os recursos para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual.

Novo saque do FGTS: saiba como consultar o seu saldo e se você tem direito ao benefício

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)

1. FGTS

A Caixa Econômica Federal irá liberar mais uma leva de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045). De acordo com O Dia, o novo saque foi estabelecido pela Medida Provisória, publicada em abril deste ano, em uma tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus. Confira o calendário de pagamentos (que teve início no dia 29 de junho) através deste link.

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Governo autoriza que Exército atue por um mês em incêndios no pantanal

A Tarde

exercito

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou, nesta segunda-feira, 5, a utilização do Exército para combater os incêndios ocorrentes no pantanal sul-mato-grossense.

De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial da União, a força nacional atuará por até 30 dias “em caráter episódico e planejado”, seguindo o planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, da pasta federal.

A portaria foi publicada dois dias depois do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobrevoar as áreas mais atingidas pelos incêndios na região. As bases operacionais ficarão localizadas em Corumbá, Ivinhema, Miranda (Fazenda Bodoquena) e Coxim.

Em nota, o governo do estado informou que 47 combatentes atuarão contra as chamas. Eles se junta a uma operação com 400 profissionais, incluind: bombeiros de Santa Catarina, Paraná brigadistas do Ibama e ICMbio e fuzileiros navais da Marinha.

Até nesta segunda, o Mato-Grosso do Sul tinha 108 focos de calor, segundo o governo local. O Estado está em situação de emergência ambiental por conta dos incêndios desde o dia 14 de setembro.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, o fogo já consumiu 12% do bioma.

MP denuncia envolvidos em operação que investiga desvios milionários para tratamento da Covid-19

dinheiro

Os 53 presos na operação Raio-X, deflagrada para investigar um grupo criminoso especializado em desviar dinheiro da área da saúde pública por meio de contratos milionários com municípios e organizações sociais, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público (MP), na noite desta segunda-feira, 5. Na denúncia, constam os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitação.

Com a formalização, os acusados se tornam réus e passam a responder ao processo. De acordo com o MP, foi pedida a conversão da maioria das prisões temporárias para preventiva. Na noite da última sexta-feira, 2, a Justiça prorrogou as prisões temporárias. O prazo terminaria no sábado, 3, mas ainda não deu tempo de a Polícia Civil colher os depoimentos dos presos.

Por este motivo, o Ministério Público pediu a prorrogação de mais cinco dias. A quadrilha, que tinha a participação de políticos, desviou R$ 500 milhões, que deveriam ter sido investidos em hospitais e no tratamento da Covid-19 (novo coronavírus). Até uma casa de prostituição estaria sendo usada para lavagem de dinheiro.

As prisões foram realizadas em cinco estados do Brasil. Entre os presos, está o secretário de Saúde de Penápolis (SP), Wilson Carlos Braz, e o vereador de Birigui (SP) José Roberto Merino Garcia, conhecido como paquinha.

A Tarde

Governo sanciona lei que muda as regras sobre seguranças de barragens

A.Brasil

Foi sancionada nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaroa, a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens. A lei, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigências com relação à segurança e estipula multas administrativas, que vão de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, às empresas que descumprirem as normas.

Além das multas, o infrator pode sofrer penalidades que vão de advertência até a perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais concedidos. A lei proíbe ainda o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial.

Esse foi o método utilizado pela Vale nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que romperam nos anos de 2015 e 2019, matando mais de 250 pessoas. Com a nova lei, as empresas têm o prazo de até 25 de fevereiro de 2022 para descomissionar as barragens, isto é, desmontá-las. O prazo, contudo, pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse período.

A legislação também diz que as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais, como as de Mariana e Brumadinho, têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

A lei determina ainda que os responsáveis pelas barragens notifiquem imediatamente o órgão fiscalizador, o órgão ambiental e o órgão de Defesa Civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre.

Anvisa avalia pedido de registro da vacina da Oxford contra Covid-19

A Tarde

vacina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta quinta-feira, 1º, a ‘submissão contínua’ da vacina de Covid-19 da AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Ou seja, uma avaliação do pedido de registro.

A ‘submissão contínua’ é um novo procedimento implementado pela Anvisa e específico para as vacinas contra Covid-19, tendo o objetivo de conferir maior agilidade à análise regulatória dos dossiês de registro dessas vacinas.

Segundo a Anvisa, o início da revisão pelo procedimento de ‘submissão contínua’ significa que a área técnica da Agência começou a avaliar o primeiro pacote de dados sobre a vacina, que se referem aos estudos não clínicos.

A Agência também destaca que esta avaliação não significa que já se possa chegar a uma conclusão sobre a qualidade, segurança e eficácia da vacina, pois muitos dados ainda precisam ser submetidos à análise.

Normalmente, todos os dados sobre a eficácia, segurança e qualidade de um medicamento e demais documentos necessários devem ser apresentados no início da avaliação em um pedido formal de registro. No caso da ‘submissão contínua’, a Anvisa irá analisar os dados à medida em que se tornam disponíveis.

Agências do INSS reabrirão em Vitória da Conquista e em mais 11 cidades do sudoeste baiano

Agência Brasil

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As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estavam fechadas por seis meses em função da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), serão reabertas, na próxima segunda-feira, 5, em Vitória da Conquista e em mais 11 cidades do sudoeste baiano.

O atendimento será por meio de agendamento e contará com serviços como justificação judicial, administrativa, cumprimento de exigências e apresentação de defesa do monitoramento operacional de benefícios. Para agendar o horário, é preciso acessar Meu INSS ou ligar para o telefone 135.

Além de Conquista, os municípios que terão a retomada do atendimento são: Anagé, Brumado, Cândido Sales, Cariranha, Condeúba, Iguaí, Livramento de Nossa Senhora, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Poções e Riacho de Santana. Já as agências de Itapetinga, Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé e Planalto ainda não têm prazo para retomar o atendimento.

O INSS suspendeu o funcionamento em 164 agências na Bahia no fim de março, devido à pandemia. Inicialmente, a medida valeria por 30 de abril, mas foi prorrogada.

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