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03/01/2021 04h00Atualizada em 05/01/2021 13h30

Como foi bem noticiado nos últimos meses do ano, o Código Brasileiro de Trânsito recebeu alterações que entrarão em vigor em abril de 2021 e, sem dúvida, a extensão do prazo de validade da CNH e o considerável aumento do limite de pontuação por infrações foram as que mais renderam discussão. Dando uma repassada rápida, com a nova lei a validade da CNH será dividida em três níveis: para motoristas com idade entre 18 e 49 anos, será de dez anos; para os com idade entre 50 e 69, será de cinco anos; já os motoristas com mais de 70 anos terão que fazer a renovação a cada três anos.

Com relação ao limite da pontuação por infrações, a situação ficou mais relaxada, agora dividida em 20, 30 e 40 pontos. Mas é preciso reconhecer que a alteração ainda vai privilegiar o bom motorista, pois o limite de 40 só será permitido a quem não receber nenhuma multa gravíssima durante 12 meses.

Para quem cometer uma gravíssima no período, o limite cai para 30; e o motorista que levar duas multas gravíssimas no período de um ano, a pontuação máxima despenca para 20 pontos.

Mas é importante ficar bem atento para não acabar cometendo outros tipos de infrações, porque temos mais mudanças importantes. A primeira que vale reforçar envolve o uso dos faróis durante o dia e que passa a ser obrigatório somente em rodovias de pista simples para todos os veículos que não são equipados com o DRL (luz diurna de LED).

Atualmente, a lei obriga o uso de farol baixo aceso em qualquer tipo de rodovia. Outra nova regra diz respeito ao transporte de crianças no automóvel. Será obrigatório a utilização de cadeirinhas infantis para crianças com até dez anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura.

Hoje, o uso de cadeirinhas é exigido apenas para crianças com até 7 anos e meio, e não é levada em consideração uma altura mínima. O que segue igual nesse caso é a penalidade para quem descumprir a lei, considerada gravíssima, sujeito a multa de R$ 293,47 e aplicação de 7 pontos na CNH.

Mais segurança para motociclistas e aperto a embriagados Apesar do relaxamento em parte das regras, temos boa notícia para os motociclistas, pois passa a ser obrigatório a criação de áreas de espera nos semáforos à frente dos carros. Esse procedimento já é aplicado em algumas cidades, como São Paulo, mas ainda não era previsto no Código Brasileiro de Trânsito.

Já a infração por conduzir a motocicleta com a viseira do capacete levantada – situação muito comum no trânsito – deixará de ser classificada como gravíssima, passando a ser considerada como média. vai mudar também a idade mínima permitida para crianças na garupa das motos, que sobe de 7 para 10 anos.

Para finalizar a lista dos pontos menos discutidos nas rodas de conversa, temos uma modificação na lei que promete reduzir a impunidade em acidentes de trânsito. Em 2021, o motorista embriagado ou sob efeito de drogas que provocar acidente com lesão corporal – inclusive a considerada culposa, ou seja, sem intenção – será preso.

Isso significa que o infrator não terá mais direito a substituir a pena de prisão por outras mais leves, como prestação de serviços à comunidade, algo permitido atualmente. Essa uma importante alteração para um país onde mais de 30 mil pessoas morrem vítimas do trânsito, conforme dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – DATASUS. Relembrando, todas as alterações do Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor em abril de 2021.

Agência Brasil

A inadimplência caiu em dezembro, apesar de os consumidores estarem mais endividados, revelou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de dezembro, o total de famílias com dívidas ou contas em atraso caiu de 25,7% em novembro para 25,2% em dezembro.

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Tribuna da Bahia, Salvador
08/01/2021 06:30 | Atualizado há 2 horas e 16 minutos

Após extremistas invadirem a sede do Legislativo americano para interromper a confirmação da eleição nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro voltou a levantar dúvida sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a pressionar pela instituição do voto impresso. Sem citar diretamente o ataque ao Capitólio, Bolsonaro afirmou que o modelo eletrônico pode levar o Brasil a ter um problema pior que os EUA. A declaração foi tratada como “ameaça” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Tribuna da Bahia, Salvador
06/01/2021 21:20 | Atualizado há 11 horas e 26 minutos

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZenica, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

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A Tarde

Os pedidos de seguro-desemprego tiveram um aumento de 1,9% em 2020. De acordo com dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, foram 6,784 milhões de solicitações do benefício no ano passado contra 6,655 milhões em 2019.

Apesar da alta, o número de pedidos caiu em dezembro pelo terceiro mês seguido. O setor de serviços registrou o maior número de requerimentos de seguro-desemprego em 2020 e concentrou 41% do total, com 2,779 milhões de pedidos. Os trabalhadores do comércio responderam por 26,6% do total de pedidos feitos em 2020, seguidos pelos que atuam na indústria (17,1%) e construção (9,4%).

Ainda segundo os dados da Secretaria, 59,8% dos pedidos foram feitos por homens e 40,2% por mulheres. Aproximadamente um terço dos trabalhadores que pediram o benefício (33,1%) está na faixa dos 30 a 39 anos de idade, e 20,6% na faixa entre 40 a 49 anos.

Tribuna da Bahia, Salvador
05/01/2021 22:28 | Atualizado há 10 horas e 59 minutos

O Brasil registrou 56.648 novos casos de covid-19 e 1.171 novas mortes pela doença em 24 horas. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta terça-feira (5) e se referem aos registros feitos desde o boletim de ontem.

O número de novos óbitos foi o segundo maior desde o início de setembro, perdendo apenas para o dia 30 de dezembro, quando foram registradas 1.194 novos falecimentos em decorrência do novo coronavírus.

Com as novas mortes, as vidas perdidas para a pandemia subiram para 197.732. Ontem, os dados do Ministério da Saúde sobre a doença traziam 196.561 óbitos. Ainda há 2.550 falecimentos em investigação.

Com os novos casos acrescidos às estatísticas, o total de pessoas infectadas desde o início da pandemia foi para 7.810.400. Até ontem, o sistema do Ministério da Saúde com dados sobre a pandemia marcava 7.753.752 diagnósticos de covid-19 ao longo da pandemia.

Conforme o painel do Ministério da Saúde, há ainda 649.261 casos ativos em acompanhamento. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 6.963.407.

Em geral, os registros de casos e mortes são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações de fim de semana que são enviadas ao Ministério da Saúde. No caso desta semana, pode ser acrescido o feriado do dia 1o, que caiu na sexta-feira.

Estados

No topo da lista dos estados com mais mortes por covid-19 estão São Paulo (47.222), Rio de Janeiro (25.837), Minas Gerais (12.083), Ceará (10.042) e Pernambuco (9.709). Já entre os últimos no ranking estão Roraima (798), Acre (808), Amapá (943), Tocantins (1.248) e Rondônia (1.852).

Fonte: Agência Brasil

Tribuna da Bahia, Salvador
05/01/2021 15:00 | Atualizado há 18 horas e 10 minutos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou hoje (5) o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio do qual os inscritos podem consultar o local onde devem fazer a prova.

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A Tarde

Proprietários de carros de todo o Brasil terão os documentos veiculares unificados no celular a partir deste ano. Desde a última segunda-feira, 4, começou a valer a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que unifica as documentações em formato eletrônico.

O novo documento chamado CRLV-e junta o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento (CRLV). Ou seja, funciona como um substituto do documento verde obrigatório que você precisa carregar na carteira toda vez que sai de carro.

De acordo com o Detran-SP, essa resolução pretende trazer mais praticidade ao cidadão, que poderá acessar a documentação de seu automóvel diretamente de seu smartphone, evitando o antigo documento impresso em papel verde.

Esse novo documento poderá ser expedido por todos os condutores após a quitação de débitos, encargos e multas de trânsito.

Para fins de fiscalização do novo CRLV-e, o condutor pode apresentar o documento em sua versão digital, via aplicativo, ou mesmo imprimi-lo em papel comum. A impressão, porém, não é obrigatória.

Agência Brasil

04/01/2021 às 19h28

Responsável por operar o Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) o calendário de pagamentos do benefício social para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.

 Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês.

 Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

 A conta poupança digital também permite a realização de compras com cartão de débito virtual pela internet e com código QR (versão avançada do código de barras) em lojas físicas com maquininhas de estabelecimentos parceiros. A poupança digital permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

 Segundo o cronograma divulgado no fim do ano passado, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta poupança social digital em dezembro. Em janeiro, o pagamento pela plataforma passará a ser feito para os inscritos com NIS de finais 6, 7 e 8.

 Em fevereiro, a Caixa abrirá contas poupança digitais para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5. Em março, será a vez dos inscritos com NIS de finais 1 e 2 e os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE), categoria que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.

 Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).