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Contran autoriza digitalização de documentos de registro

Tribuna da Bahia, Salvador
04/01/2021 13:48 | Atualizado há 19 horas e 29 minutos

 Foto: Divulgação / Denatran


A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).

“O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”, informa por meio de nota o Ministério da Infraestrutura.

De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans.

“O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização”, complementa a nota ao ressaltar que o registro deve ser feito nos casos de compra de veículo zero km; de compra ou venda de veículo usado; de mudança de município de domicílio ou residência do proprietário; e de mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

Mudanças

Para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (DUT) em papel-moeda (para veículos registrados antes de 2021), as mudanças não trarão impactos práticos.

Nesse caso, quando o proprietário for vender o veículo, deverá seguir o mesmo procedimento atual, que é de preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, ir ao Detran para efetivar a transferência.

Segundo o Contran, os procedimentos mudarão apenas no caso de veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, com o Detran passando a expedir somente o CRLV-e em formato digital.

“A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Na ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran”, detalha o Contran ao antecipar que, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital.

A expectativa do órgão é de que, até o fim do primeiro semestre, seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Para isso, será necessário que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida.

Fonte: Agência Brasil

Fies oferecerá 93 mil vagas para financiamento estudantil em 2021

Agência Brasil

fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai oferecer 93 mil vagas em 2021. Com isso, o aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC) será de R$ 500 milhões para viabilizar as vagas. Esses números estão no Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil, publicado no último dia de dezembro.

>> Inep divulga locais de prova do Enem nesta terça-feira

O plano traz a previsão para os próximos três anos. Nesse período, serão ofertadas, no total, 279 mil vagas. O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é do dia 26 até as 23h59 de 29 de janeiro de 2021. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até o dia 18 de março de 2021.

Isenção de impostos para remédios usados no combate à Covid-19 é prorrogada até junho de 2021

 Fonte: Brasil 61

Isenção de impostos de importação de remédios e insumos usados no combate à Covid-19 é prorrogada até junho de 2021. A determinação é da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex). Segundo a Resolução 17 de 2020, o prazo para isenção de alíquota do tributo, para 298 medicamentos e insumos, terminaria em 31 de dezembro deste ano. Agora, a nova vigência se estende até meados do ano que vem.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos, gerada pela retirada dos tributos de importação.

A resolução também estabelece que os órgãos responsáveis pelo licenciamento deem prioridade à análise e liberação dos medicamentos e insumos destinados ao combate da Covid-19.

Caixa libera último saque do auxílio emergencial para novo grupo

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A Caixa Econômica Federal libera, nesta segunda-feira, 4, saques e transferências das últimas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 300 ou R$ 600, para aniversariantes de março que não são do Bolsa Família. Os beneficiários já haviam recebido os dois últimos depósitos no aplicativo Caixa Tem em 25 de novembro e 14 de dezembro.

Quem tem direito ao auxílio, mas não está inscrito no Bolsa Família, recebeu nos chamados ciclos de pagamento da Caixa. O cronograma varia de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

O calendário é dividido em duas etapas. Na primeira, o dinheiro foi depositado na poupança digital e, desde então, está disponível apenas para pagamentos e transações pelo aplicativo Caixa Tem. Na segunda etapa, o auxílio é liberado para saques e transferências.

A Tarde

Genival Lacerda tem piora no quadro de saúde, após complicações da Covid-19

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O cantor Genival Lacerda, de 89 anos, que está internado desde o dia 30 de novembro por causa das complicações da Covid-19, teve piora no estado de saúde.

De acordo com informações do filho do artista, João Lacerda, o pai tem uma nova infecção pulmonar registrada no dia 31 de dezembro, com queda na pressão arterial, que precisou ser controlada com medicamentos.

No último boletim, divulgado na semana passada, o quadro de saúde do cantor era estável com perspectiva de retirada gradual da sedação e ventilação mecânica. Genival Lacerda está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Tarde

Após pressão, Bolsonaro vai em estender prazo de pagamento da Lei Aldir Blanc

Após pressão, Bolsonaro vai em estender prazo de pagamento da Lei Aldir Blanc

Foto: Marcos Corrêa / PR

Após a pressão do setor cultural e da oposição, além de pedidos do secretário Especial da Cultura, Mario Frias, o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar o prazo para o pagamento da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Bolsonaro vai publicar uma Medida Provisória que estende até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo final para a execução, empenho, liquidação e pagamento dos recursos da renda emergencial para os trabalhadores da cultura.

“A medida leva em conta a pesquisa por amostragem realizada pela Secretaria Especial de Cultura sobre a situação atual da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, em que foi constatado que 65% dos entes federativos correspondentes ainda não iniciaram os processos de liquidação dos recursos recebidos e empenhados”, diz comunicado do Planalto.

Segundo o jornal, a deputada  Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara, também vinha trabalhando por uma prorrogação e estima que a MP seja publicada até esta quarta-feira (30).

 

“A conquista da lei foi uma importante vitória do setor em 2020, mas os prazos estão curtos para os pagamentos nos estados. A nossa mobilização é para prorrogar. Estou otimista que saia até amanhã [dia 30 de dezembro], por que faltam apenas duas etapas: Casa Civil e Presidência da República”, disse.

Brasil passa a exigir teste negativo de covid-19 para entrada no país

teste

A partir de hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19. O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem.

 Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste, assim como crianças com idade entre 2 e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. Já crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes.

A medida está prevista na portaria nº 648/2020, publicada na semana passada, que e também trata da proibição, em caráter temporário, da entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. No último dia 17, o governo já havia determinado a exigência do exame na portaria nº 630/2020.

Declaração de Saúde do Viajante
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), brasileiros e estrangeiros que vierem do exterior por via aérea deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar o e-mail de comprovação de preenchimento para a companhia aérea.

O teste deverá ter sido realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque. Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de 72 horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

As obrigações fixadas pela norma não valem para voos procedentes do exterior com paradas técnicas ou conexão no Brasil desde que não ocorra qualquer procedimento de desembarque seguido de imigração.

Correio da Bahia

Desemprego tem primeira queda no ano e fica em 14,3% no trimestre encerrado em outubro

A Tarde

carteira de trabalho

A taxa de desemprego no Brasil recuou pela primeira vez no ano e ficou em 14,3% no trimestre encerrado em outubro, mas ainda afeta 14,1 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua) divulgada nesta terça-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na pesquisa anterior, no trimestre encerrado em setembro, a desocupação estava em 14,6%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, no entanto, houve alta de 2,7 pontos percentuais.

O dado do desemprego do trimestre encerrado em outubro veio melhor do que o esperado pelos analistas consultados pela agência Reuters. A medida das projeções era de 14,7% no período.

No trimestre encerrado em outubro, o IBGE apontou um crescimento na população ocupada, para 84,3 milhões de pessoas, o que representa um avanço de 2,8% (mais 2,3 milhões) em relação ao trimestre anterior.

Com esse aumento apurado, o nível de ocupação no país chegou a 48% em outubro, um crescimento de 0,9 ponto porcentual ante os três meses anteriores, mas uma queda de 6,9 pontos percentuais ante o mesmo período de 2019.

“Nesse trimestre percebemos uma redução da população fora da força de trabalho e isso pode ter refletido no aumento de pessoas sendo absorvidas pelo mercado de trabalho e também no crescimento da procura por trabalho”, disse Adriana.

Ministério da Saúde prevê início da vacinação entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro

vacina covid

O Ministério da Saúde afirmou nesta terça-feira, 29, que a vacinação no Brasil deverá iniciar entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro de 2021, mas que, no entanto, precisa que “os fabricantes obtenham o registro [das vacinas da Covid-19] junto à Anvisa”.

Segundo informações do G1, as declarações são do secretário-executivo Élcio Franco. A fala ocorre após a Pfizer se pronunciar sobre as exigências de “análises específicas” pelo Brasil, o que deixa o processo de imunização mais lento.

“Nós precisamos que os fabricantes obtenham o registro junto à Anvisa, e que eles entreguem doses suficientes para que sejam distribuídas. Se o distribuidor obter o registro e eventualmente não tiver dose para distribuir… entenda. O Ministério da Saúde enquanto Ministério da Saúde tem feito a sua parte, fizemos o plano [nacional de imunização], estamos com a operacionalização pronta, nos preparando para esse grande dia, mas precisamos que os laboratórios solicitem o registro”, disse Élcio Franco.

“A partir do momento que ela [Pfizer] não quiser se submeter ao regramento da Anvisa, eu não posso pegar a Pfizer pelo braço e levar lá, Pfizer, entregue seu relatório para Anvisa. Posso pedir brevidade para a Anvisa, mas ela tem que seguir os seus passos”, continuou.

Segundo o ministério, os documentos exigidos pela Anvisa são os mesmos solicitados pela agência reguladora dos Estados Unidos, a FDA (Food and Drug Administration). O país já fechou o uso emergencial da vacina com a Pfizer. Uma nova reunião entre a diretoria da agência e o laboratório deve ocorrer nesta quarta-feira, 30.

A Tarde

Brasil supera marca de 7,5 milhões de infecções por Covid-19; óbitos são mais de 191 mil

Brasil supera marca de 7,5 milhões de infecções por Covid-19; óbitos são mais de 191 mil

Foto: Paula Fróes/GOV-BA

O Brasil ultrapassou, nesta segunda-feira (28), os 4,5 milhões de registros de infecção por coronavírus no país. Deste montante, 20.548 foram confirmados nas últimas 24h, de acordo com o Ministério da Saúde.  O total exato casos registrados é de 7.504.833. 

O número total de óbitos atualmente é de 191.570, 431 a mais que ontem (27).  Os dados do ministério ainda indicam que 6.568.898 pessoas estão recuperadas da doença, e 744.365 permanecem em acompanhamento.

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