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:: ‘Notícia’

MP denuncia envolvidos em operação que investiga desvios milionários para tratamento da Covid-19

dinheiro

Os 53 presos na operação Raio-X, deflagrada para investigar um grupo criminoso especializado em desviar dinheiro da área da saúde pública por meio de contratos milionários com municípios e organizações sociais, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público (MP), na noite desta segunda-feira, 5. Na denúncia, constam os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitação.

Com a formalização, os acusados se tornam réus e passam a responder ao processo. De acordo com o MP, foi pedida a conversão da maioria das prisões temporárias para preventiva. Na noite da última sexta-feira, 2, a Justiça prorrogou as prisões temporárias. O prazo terminaria no sábado, 3, mas ainda não deu tempo de a Polícia Civil colher os depoimentos dos presos.

Por este motivo, o Ministério Público pediu a prorrogação de mais cinco dias. A quadrilha, que tinha a participação de políticos, desviou R$ 500 milhões, que deveriam ter sido investidos em hospitais e no tratamento da Covid-19 (novo coronavírus). Até uma casa de prostituição estaria sendo usada para lavagem de dinheiro.

As prisões foram realizadas em cinco estados do Brasil. Entre os presos, está o secretário de Saúde de Penápolis (SP), Wilson Carlos Braz, e o vereador de Birigui (SP) José Roberto Merino Garcia, conhecido como paquinha.

A Tarde

Governo sanciona lei que muda as regras sobre seguranças de barragens

A.Brasil

Foi sancionada nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaroa, a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens. A lei, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigências com relação à segurança e estipula multas administrativas, que vão de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, às empresas que descumprirem as normas.

Além das multas, o infrator pode sofrer penalidades que vão de advertência até a perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais concedidos. A lei proíbe ainda o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial.

Esse foi o método utilizado pela Vale nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que romperam nos anos de 2015 e 2019, matando mais de 250 pessoas. Com a nova lei, as empresas têm o prazo de até 25 de fevereiro de 2022 para descomissionar as barragens, isto é, desmontá-las. O prazo, contudo, pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse período.

A legislação também diz que as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais, como as de Mariana e Brumadinho, têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

A lei determina ainda que os responsáveis pelas barragens notifiquem imediatamente o órgão fiscalizador, o órgão ambiental e o órgão de Defesa Civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre.

Conquista: SUAS na Comunidade chega aos condomínios Vila Sul, Vila Bonita e bairro Airton Senna

Secom/PMVC

Nesta sexta-feira (02), a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realiza o projeto SUAS na Comunidade para os moradores dos condomínios Vila Sul, Vila Bonita e bairro Airton Senna. A ação acontecerá das 9h às 13h, no quiosque do Vila Sul, na rua 04, quadra 01.

Serão ofertados os seguintes atendimentos:

…Leia na íntegra

Anvisa avalia pedido de registro da vacina da Oxford contra Covid-19

A Tarde

vacina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta quinta-feira, 1º, a ‘submissão contínua’ da vacina de Covid-19 da AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Ou seja, uma avaliação do pedido de registro.

A ‘submissão contínua’ é um novo procedimento implementado pela Anvisa e específico para as vacinas contra Covid-19, tendo o objetivo de conferir maior agilidade à análise regulatória dos dossiês de registro dessas vacinas.

Segundo a Anvisa, o início da revisão pelo procedimento de ‘submissão contínua’ significa que a área técnica da Agência começou a avaliar o primeiro pacote de dados sobre a vacina, que se referem aos estudos não clínicos.

A Agência também destaca que esta avaliação não significa que já se possa chegar a uma conclusão sobre a qualidade, segurança e eficácia da vacina, pois muitos dados ainda precisam ser submetidos à análise.

Normalmente, todos os dados sobre a eficácia, segurança e qualidade de um medicamento e demais documentos necessários devem ser apresentados no início da avaliação em um pedido formal de registro. No caso da ‘submissão contínua’, a Anvisa irá analisar os dados à medida em que se tornam disponíveis.

Agências do INSS reabrirão em Vitória da Conquista e em mais 11 cidades do sudoeste baiano

Agência Brasil

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As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estavam fechadas por seis meses em função da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), serão reabertas, na próxima segunda-feira, 5, em Vitória da Conquista e em mais 11 cidades do sudoeste baiano.

O atendimento será por meio de agendamento e contará com serviços como justificação judicial, administrativa, cumprimento de exigências e apresentação de defesa do monitoramento operacional de benefícios. Para agendar o horário, é preciso acessar Meu INSS ou ligar para o telefone 135.

Além de Conquista, os municípios que terão a retomada do atendimento são: Anagé, Brumado, Cândido Sales, Cariranha, Condeúba, Iguaí, Livramento de Nossa Senhora, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Poções e Riacho de Santana. Já as agências de Itapetinga, Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé e Planalto ainda não têm prazo para retomar o atendimento.

O INSS suspendeu o funcionamento em 164 agências na Bahia no fim de março, devido à pandemia. Inicialmente, a medida valeria por 30 de abril, mas foi prorrogada.

Imposto de Renda 2020: quase 60 mil contribuintes baianos ficam retidos na malha fina

A Tarde

imposto

Do total de 1.285.752 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 na Bahia, 59.638 foram retidas na malha fina, após o fim do prazo. A informação foi divulgada pela Receita Federal, nesta quinta-feira, 1º. Com isso, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros.

As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida. Já para quem não teve pendências, o 5º lote de restituição foi pago na quarta-feira, 30, para 117.012 contribuintes, totalizando R$ 175.799.006,63.

E agora, o que fazer?

De acordo com a Receita, quem apresentou a declaração do IRPF 2020 e pretende ter direito à restituição deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF. A retificação da declaração evita multa de ofício de 75% antes de uma eventual intimação e pode liberar a restituição se for o caso.

SUAS na Comunidade chega aos assentamentos Santa Marta e Amaralina

Secom/PMVC

Nesta quinta-feira (01), a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realiza o projeto SUAS na Comunidade para os moradores dos assentamentos Santa Marta e Amaralina. A ação acontecerá das 9h às 14h, na Escola Municipal Baixa da Fartura.

Serão ofertados os seguintes atendimentos:

  • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
  • Programa Primeira Infância no SUAS (PIS);
  • Acesso a Carteira do Idoso;
  • Encaminhamentos para Passe Livre Intermunicipal e Interestadual;
  • Atendimento para o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Encaminhamentos para Documentação Civil e/ou regulamentação;
  • Encaminhamento para concessão de Benefícios Eventuais;
  • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
  • Serviço de Abordagem Social;
  • Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
  • Agendamentos para atendimentos nos Creas para inserção nos serviços;
  • Orientação Jurídica;
  • Cadastro Único (CadÚnico)/Programa Bolsa Família: Cadastro, Recadastro e Atualização Cadastral no CadÚnico. Encaminhamentos para acompanhamento do Descumprimento de Condicionalidades do PBF, encaminhamentos e informações sobre descontos na Tarifa de Energia Elétrica, isenção de taxa de inscrição em concursos e vestibulares, ID Jovem;
  • Atendimento do Programa Acessuas Trabalho;
  • Atendimento do Cartão SUS.

Considerando que o contexto de pandemia pode agravar as vulnerabilidades e riscos sociais presentes nos territórios, além da oferta destes serviços, a população irá receber informações sobre prevenção ao novo coronavírus.

Bahia tem 2.274 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h

Tribuna da Bahia, Salvador
30/09/2020 19:34 | Atualizado há 13 horas e 31 minutos

vacina covid

A Bahia registrou 2.274 novos casos de Covid-19 e 47 mortes em decorrência da doença, nas últimas 24 horas, segundo boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), na tarde desta quarta-feira (30).

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Unidades de saúde já disponibilizam testes para covid-19

Tribuna da Bahia, Salvador
01/10/2020 06:30 | Atualizado há 2 horas e 33 minutos

Por: Poliana Antunes

vacina covid

As pessoas que apresentarem sintomas para o novo coronavírus, poderá contar com vinte e quatro unidades básicas de saúde (UBS) de Salvador. Isso porque desde a última segunda-feira (28), as unidades começaram disponibilizar testes para detecção da doença. De acordo com o órgão municipal, nos primeiros dois dias, já foram aplicados 14 teste nesta modalidade, sendo dois resultados positivos. Lembrando que o procedimento é voltado apenas para cidadãos que apresentam sintomas da doença.

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Liminar bloqueia R$ 4,5 milhões de desmatador da Amazônia em Mato Grosso

A Tarde

meio

Acusado de desmatar a Amazônia, o dono de uma fazenda em Colniza (MT) teve R$ 4,5 milhões em bens bloqueados pela Justiça. A informação foi divulgada pela Advocacia Geral da União (AGU). O fazendeiro é acusado de desmatamento, por destruir 204,8 hectares de floresta.

A ação civil pública faz parte da segunda fase de processos ajuizados pela Equipe da Força-Tarefa contra desmatadores da Amazônia Legal.

A infração ambiental foi descoberta em 2016 durante investigação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Rnováveis(Ibama), através de vistoria in loco e do monitoramento e comparação de imagens de satélites.

“O órgão identificou que houve, ao longo dos anos, o desmatamento de mata nativa Amazônica destinada à reserva legal dentro da propriedade rural do acusado”, relata o órgão federal responsável pela ação.

A Advocacia Geral da União destacou que, de 2016 até 2019, o desmatamento no local foi agravado pelo infrator, que terminou de degradar pequenos remanescentes de mata nativa ainda existentes.

Segundo o Ibama, durante uma ação de fiscalização, o próprio dono das terras confirmou a infração ambiental, tendo afirmando que não teria licença nem autorização para a retirada da vegetação. No entanto, mesmo após a multa de R$ 1 milhão ser aplicada e o Ibama ter embargado a área, o acusado continuou a devastar.

“O processo foi bem instruído, contém informações do processo administrativo do Ibama, relatórios de vistoria, imagens de satélites, inclusive, imagens atualizadas para demonstrar que o dano ainda persiste”, destaca o Procurador Federal, Fernando Walker da Silva Aguiar.

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