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Governo faz revisão de normas das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho

higiene

Modificações na redação da Norma Regulamentadora nº 24, que versa sobre as condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, foram publicadas na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

Entre as mudanças, a publicação prevê alterações nas regras de instalações sanitárias e define uma relação entre a quantidade de funcionários e a quantidade de banheiros nos estabelecimentos.

“Os estabelecimentos construídos a partir de 24/09/2019 devem possuir mictórios na proporção de uma unidade para cada 20 (vinte) trabalhadores ou fração, até 100 (cem) trabalhadores, e de uma unidade para cada 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração, no que exceder”, prevê o texto.

O texto ainda exige que que as instalações sanitárias devem ser mantidas em condição de conservação, limpeza e higiene; ter piso e parede revestidos por material impermeável e lavável; peças sanitárias íntegras; possuir recipientes para descarte de papéis usados; ser ventiladas para o exterior ou com sistema de exaustão forçada; dispor de água canalizada e esgoto ligados à rede geral ou a outro sistema que não gere risco à saúde e que atenda à regulamentação local; e comunicar-se com os locais de trabalho por meio de passagens com piso e cobertura, quando se situarem fora do corpo do estabelecimento.

A partir da nova norma, os estabelecimentos devem ter vestiários quando a atividade exercida exigir a utilização de vestimentas de trabalho ou que seja imposto o uso de uniforme cuja troca deva ser feita no próprio local de trabalho; ou nos casos em que a atividade exija que o estabelecimento disponibilize chuveiro.

Passa a ser exigido chuveiro nos casos em que os trabalhadores sejam submetidos a atividades laborais em que haja contato com substâncias que provoquem deposição de poeiras, que impregnem a pele e as roupas do trabalhador, ou que exijam esforço físico ou submetidas a condições ambientais de calor intenso.

STF começa a julgar caso dos R$ 51 milhões atribuídos a Geddel

STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (24) a ação penal na qual o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.

Na sessão desta tarde, que durou cerca de cinco horas, foram ouvidos somente os advogados dos réus e os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os votos do relator, Edson Fachin, e dos demais ministros do colegiado serão proferidos na próxima terça-feira (1º). Ao final do julgamento, poderão ser condenados ou absolvidos Geddel e Lúcio Vieira, além de Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio, e o empresário Luiz Fernando Machado, administrador da construtora Cosbat, que teria sido usada pela família Vieira Lima para lavar dinheiro. :: LEIA MAIS »

Em 91,7% das cidades do país, não há delegacia de atendimento à mulher

Na maioria das cidades brasileiras, não existe nenhuma delegacia especializada no atendimento à mulher (Deam). Essa é a realidade de 91,7% dos municípios de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, em 90,3% das cidades do país não há nenhum tipo de serviço especializado no atendimento à vítima de violência sexual.

Os dados aparecem na Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), que traz o perfil dos municípios e estados do país em 2018. Divulgada hoje (25) pelo IBGE, ela reúne informações sobre temas variados como recursos humanos, gestão, educação, cultura, saúde, assistência social, segurança alimentar, trabalho, política para mulheres, migração e enfrentamento ao sub-registro de nascimento.

“As delegacias especializadas de atendimento à mulher são equipamentos estaduais. Nós investigamos, em cada município, se havia alguma Deam. Verificamos que os estados só implantaram Deams em apenas 8,3% das cidades. Não significa que não tenha, nessas cidades, outro tipo de delegacia que atenda demandas das mulheres”, esclarece a gerente da pesquisa Vânia Maria Pacheco.

O número de municípios que possuem casas-abrigo para mulheres em situação de violência se manteve estável e continua reduzido. Oscilou de 2,5% em 2013 para 2,4% em 2018. Entre as 3,8 mil cidades que possuem até 20 mil habitantes, apenas nove possuem este tipo de estrutura. Por outro lado, elas existem em 58,7% dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Segundo o IBGE, as casas-abrigo propiciaram, em 2018, atendimento a 1.221 mulheres e 1.103 crianças. A principal atividade ofertada foi o atendimento psicológico individual. Dependendo da unidade, também há oferta de atendimento jurídico e creche.

O levantamento mostra ainda que o número de prefeituras que possuem algum órgão voltado para a execução de políticas para mulheres está em queda. Em 2013, 27,5% dos municípios tinham algum tipo de estrutura com essa finalidade. No ano passado, esse percentual caiu para 19,9%. Os dados apontam que houve um retrocesso de nove anos: a situação de 2018 é similar à observado no ano de 2009.

Quando existem, a maioria dos órgãos municipais estão vinculados a alguma secretaria com atribuições mais amplas. Entre as prefeituras que possuem estruturas com tal fim, apenas 12,8% tem secretarias exclusivas para a execução de políticas para mulheres. Por outro lado, houve um aumento no número de municípios que possuem um Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Em 2013, o documento era adotado por 4,5% das prefeituras do país. No ano passado, esse percentual saltou para 5,3%.

“Vem crescendo, ainda que bem devagar, o número de municípios que oferecem pelo menos um ou outro instrumento de gestão para tratar a política voltada para as mulheres. Se hoje ainda está baixo, era muito menos lá atrás. Pelo menos em termos de estrutura, os municípios parecem estar tentando atender um pouco mais essa faixa da população”, observa Vânia.

Estados

Assim como nos municípios, os órgãos responsáveis por executar políticas para mulheres nos estados estão, predominantemente, subordinados a outra secretaria. De acordo com o levantamento do IBGE, essas estruturas estão, na maioria das vezes, subordinadas à pasta que é responsável pelos direitos humanos.

Sobre o perfil dos gestores estaduais das pastas relacionadas à política para mulheres, a pesquisa do IBGE revela que em Sergipe e em Goiás, o órgão é gerido por homens. Nos demais estados e no Distrito Federal, a pasta é gerida por mulheres. Das 25 gestoras, 15 são brancas, sete são pardas e três pretas.

De 2013 para 2018, houve um aumento no número de Planos Estaduais de Políticas para Mulheres. Eles estavam implementados em 15 estados no ano passado e em 12, há seis anos. No mesmo período, também cresceu, de 12 para 20, o número de unidades da federação com casas-abrigo. A maioria delas, no entanto, possui apenas uma dessas unidades de abrigamento e os serviços ofertados são limitados: nem sempre estão assegurados conjuntamente atendimento psicológico individual, atendimento jurídico e creche. São Paulo, com 14 delas, é o estado mais estruturado, seguido de Pará e Pernambuco, ambos com cinco unidades. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Maranhão não têm casas-abrigo.

Fonte: A Tarde

 

Ministro diz que Enem terá como foco conhecimentos objetivos

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá como foco conhecimentos objetivos. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a preocupação do Ministério da Educação (MEC) será selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior.

“Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade de leitura, de fazer contas, de conhecimentos objetivos”, afirmou o ministro que participou nesta quarta-feira, 24, do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, da EBC.

Ele acrescentou que o interesse do MEC é “simplesmente selecionar as melhores pessoas para ocupar as vagas nas faculdades. A nossa preocupação é mérito, só”. :: LEIA MAIS »

Ordem de serviço para pavimentação do Conveima 1 é assinada e população comemora

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A noite desta segunda-feira (23) ficou marcada na história de Vitória da Conquista. Após 40 anos de espera, o Prefeito Herzem Gusmão assinou, ao som de muitos aplausos, a Ordem de Serviço para a execução da obra de pavimentação do bairro Conveima I.

De casa cheia, a solenidade foi realizada na Escola Municipal Maria Santana, e contou com a presença do Superintendente Regional da Caixa, João Dácia, o gerente geral da Caixa, Claudeir Pereira, o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes, Vereadores, Secretários e toda a comunidade, que compareceu em peso para prestigiar a boa nova para o bairro. :: LEIA MAIS »

Prefeitura tem saldo na Santa Casa. Valor pode chegar a R$ 8 milhões

Dívida

Segundo apurou a reportagem do BRG, a SMS – Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vitória da Conquista divulgará nota para esclarecer que a Prefeitura não deve ao Hospital São Vicente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.

8 milhões

O débito do hospital poderá ser quitado com serviços prestados. O valor descoberto, por falta de comprovação de serviços médicos-hospitalares, poderá chegar a soma de R$ 8 milhões. Segundo informações preliminares, o hospital da Santa Casa não vem batendo as metas estabelecidas pela SMS. Falta comprovação de atendimentos à população. :: LEIA MAIS »

Brumado: Mulher é morta por marido; acusado ligou para sogro para avisar do crime

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Uma mulher morreu a tiros na madrugada desta terça-feira (24) em Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano. O acusado, o próprio marido, identificado como Dueslirio Alves, ligou para o pai da vítima avisando que tinha cometido o crime. Segundo o Achei Sudoeste, Ariane dos Reis Santos morreu no local.

 

O pai da vítima, Heber Lima Santos, chegou a acionar a polícia, mas já encontrou a filha sem vida. A Polícia Militar isolou o local do crime até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) que levou o corpo para perícia. O acusado segue foragido.

Fonte: Bahia Noticias.

Experimento com mosquitos transgênicos criou Aedes mais resistente, diz estudo

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Criado para combater epidemias de dengue, o mosquito ‘Aedes do Bem’, geneticamente modificado, tinha todas as credenciais de um herói nacional: alado, ele lutaria contra os males da doença e diminuiria a existência do transmissor, o Aedes aegypti comum. Liberado aos montes em Pedra Branca, no município baiano de Jacobina, em 2013, o Aedes do bem agora é alvo de uma investigação federal que analisa as possíveis consequências da criação de um outro mosquito – resultado do cruzamento entre o transgênico e o comum, mas que resiste ao ambiente.

A investigação começou após a publicação de um artigo científico este mês na revista internacional Scientific Reports, da Nature Research. De acordo com o estudo, uma anomalia foi identificada no experimento. :: LEIA MAIS »

Altamente contagiosa, catapora é uma das doenças mais comuns durante a Primavera

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O clima do final do inverno e início da primavera se torna propício para o surgimento de novos casos de catapora, sobretudo entre as crianças. Altamente contagiosa e transmitida pelo vírus varicela-zoster, a doença é conhecida por causar manchas, pápulas (bolinhas) avermelhadas, vesículas (pequenas bolhas com conteúdo transparente dentro), coceira, além de febre baixa, cansaço e mal-estar. De acordo com a médica infectologista do Plano Boa Saúde, Clarissa Martinelli, neste período do ano, é comum haver surto da doença, notado pelo aumento significativo do número de pessoas em busca de atendimento médico, com a presença desses sintomas.

Por ser mais comum entre crianças, o médico alerta os pais sobre a importância de redobrar a atenção e os cuidados básicos com os pequenos. “O contágio da catapora pode ocorrer no contato direto com a saliva, tosse, lesões de pele e também, de mãe para filho durante a gestação. É importante ainda evitar que os infectados levem as mãos à boca e aos olhos, sem que haja higienização adequada e prévia”, afirmou.   :: LEIA MAIS »

Prefeitura não tem atraso com a Policlínica, diz nota

poli

A Policlínica de Vitória da Conquista que foi inaugurada recentemente pelo governador Rui Costa (PT), já apresenta problemas no atendimento.

Em nota, a Prefeitura através da SMS – Secretaria Municipal de Saúde, informa que serviços de ressonância magnética, mamografia, tomografia com contraste, endoscopia digestiva alta, além de uma lista de consultas, não estão sendo ofertados ou estão sendo constantemente suspensos. :: LEIA MAIS »

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