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Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

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O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde desta terça-feira, 26, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada nesta terça pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.

 Fonte: A Tarde

Prazo para pagamento de IPTU em cota única é prorrogado até o dia 30 de dezembro

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Se você ainda não quitou o seu IPTU, essa é uma ótima oportunidade. A  Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista prorrogou o prazo para pagamento do IPTU, da cota única ou valor remanescente, sem aplicação de multas ou juros, referente ao exercício de 2019. Agora, os contribuintes terão até o dia 30 de dezembro efetuarem o pagamento.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode emitir o boleto através do site da Prefeitura (servicos.pmvc.ba.gov.br) ou retirá-lo na própria Secretaria de Finanças, das 8h às 17h (sem intervalo para almoço).

O pagamento pode ser feito em agências e caixas eletrônicos dos bancos do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Sicoob, ou em casas lotéricas.

Fonte: Blog da resenha geral.

Bahia foi o quarto estado com o maior número de indenizados pelo DPVA

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Por: Yuri Abreu

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, àquelas pessoas que por ventura venham a sofrer algum tipo de acidente de trânsito não poderão mais ter acesso ao seguro DPVAT. A medida foi tomada pelo atual Governo Federal sob a justificativa de evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e regulação do seguro por parte do setor público.

Contudo, a decisão foi criticada por diversos órgãos de trânsito que ressaltam a importância do benefício no tratamento daqueles que passaram por algum acidente ou dos familiares que perderam algum ente querido. De acordo com a Seguradora Líder, administradora do seguro DPVAT, mais de 391 mil acidentes fatais ocorreram no país e foram indenizados pelo seguro obrigatório na última década. :: LEIA MAIS »

Morre copiloto de aeronave e sobe para 4 o número de mortos em acidente

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Por: Rayllanna Lima

Mais uma vítima fatal foi registrada após a queda de um jatinho executivo, o bimotor Cessna 550, em Maraú, no sul da Bahia, no último dia 14. O copiloto Fernando Oliveira Silva, de 26 anos, estava internado Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da ala de queimados do Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na madrugada do último domingo (24), dez dias após a queda.

Ele era o último sobrevivente ainda internado na Bahia. Os outros cinco foram transferidos na terça-feira (19) para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Um dia depois, na última quarta (20), o piloto Aires Napoleão, de 66 anos, que teve 15% do corpo queimado, recebeu alta. Com a morte de Fernando, subiu para quatro o número de mortos no acidente. :: LEIA MAIS »

Chuva forte: Salvador entra em nível de alerta máximo para deslizamentos

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A semana em Salvador começou com chuva. A cidade amanheceu desde a segunda-feira  (25) debaixo de chuva. E nesta terça-feira (26) não foi diferente. O tempo frio e céu nublado, que são características da estação mais fria do ano: o inverno, deu as caras novamente no auge da primavera, transformando os dias da capital baiana em dias frios e com muita chuva.

O mau tempo tem causado transtornos em diversos pontos da cidade. A Defesa Civil do Salvador (Codesal) emitiu nota às 8h45 desta terça dando alerta de continuidade de chuvas fracas a moderadas, podendo ocasionar alagamentos e possiveis deslizamentos de terra. :: LEIA MAIS »

Fies: termina dia 30 prazo de renovação para contratos feitos até 2017

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Termina neste sábado, 30, o prazo para que estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 renovem o financiamento. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O prazo, que terminaria no dia 31 de outubro foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por esses contratos. :: LEIA MAIS »

Conquista: Cemerf concedeu mais de 2 mil aparelhos auditivos em três anos

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O Centro Municipal Especializado em Reabilitação Física e Auditiva (Cemerf), já entregou aos seus pacientes de 2017 a 2019, 2.371 aparelhos auditivos. Antes disso, o tempo de espera dos pacientes cadastrados na lista para receber o aparelho auditivo era de três de anos, mas, graças ao empenho da gestão, esse tempo de espera foi reduzido para um ano e meio, seguindo todo o processo necessário para o recebimento do benefício.

O paciente que apresenta algum problema auditivo é encaminhado ao Cemerf pela atenção básica ou é acolhido por demanda espontânea com um encaminhamento em mãos. A porta de entrada para o serviço de saúde auditiva é o atendimento de um dos otorrinolaringologistas do serviço que realizam a avaliação dos pacientes que estão com intercorrências relacionadas ao ouvido. “Pode ser um paciente que tem demanda de aparelho, que vem para retirar o cerume ou está com um zumbido no ouvido, por exemplo. Quando o otorrino entende que é uma demanda de reabilitação auditiva, o paciente é admitido e isso gera um prontuário”, explica Cristinane Cestari, coordenadora do Cemerf.

Assim que o paciente é cadastrado no serviço, é necessário passar por uma série de procedimentos até que ele receba a prótese auditiva. Após a avaliação com o otorrino, é feito o encaminhamento para a assistente social que vai orientá-lo para realizar os exames de avaliação audiológica, que detectam a perda auditiva, e cadastrá-lo na lista de concessão, caso esteja dentro dos critérios preconizados pelo SUS.

Quando o paciente é chamado para seleção do AASI (Aparelho de Amplificação Sonora Individual), mais popularmente chamado de aparelho auditivo, é necessário fazer todos os exames, disponibilizados gratuitamente dentro do serviço, para passar pelo processo de pré molde da orelha, que é totalmente individualizado. “Temos que fazer todo esse trabalho de avaliação para identificar qual o melhor tipo de aparelho para ele dentro das possibilidades que o SUS disponibiliza”, ressalta a Cristiane.

Após realizar todo esse processo, o paciente recebe o aparelho auditivo e é encaminhado para a empresa licitada para adaptar o aparelho auditivo, programando de acordo com a necessidade e perda auditiva do usuário. Isso requer uma parte mais técnica que deve ser feito pelo fonoaudiólogo da empresa.

Atendimento especializado para crianças e adolescentes – Dentro dessa lista de espera, as crianças e adolescentes tem um pouco mais prioridade no recebimento da prótese por conta do período de desenvolvimento escolar e de integração à vida social, para que elas não se sintam isoladas nos seus meios de convivência.

Um dos recursos, de concessão mais restrita, que o Cemerf também oferece para as crianças em idade escolar é o aparelho com sistema FM (frequência modulada), que pode ser acoplado na roupa da professora e é conectado no aparelho da criança. “Quando a gente adapta uma criança ao aparelho auditivo, ela precisa aprender a ouvir e limitar os barulhos que ela tem. Ele vai ouvir só a voz da professora e não vai ter tanta dispersão na escola, porque ele vai conseguir focar a atenção. Mas não é toda criança que se adapta”, conta a coordenadora.

Além disso, tem o atendimento aos bebês com o teste da orelhinha que é obrigatório para todo o bebê, de preferência nos primeiros meses de vida, possibilitando a detecção precoce de perda auditiva. A marcação é bem rápida e fácil, só ligar no 3429-3460 e agendar com um dos fonoaudiólogos do serviço.

O Cemerf fica localizado no Complexo de Saúde (Cemae), na Avenida Olívia Flores, nº 3000, Candeias.

Fonte; Blog da Resenha Geral

Rio de Contas: Fogo atinge área que abriga animais silvestres e nascentes

Rio de Contas: Fogo atinge área que abriga animais silvestres e nascentes

Um incêndio de grande proporção atinge novamente o município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O fogo começou neste domingo (24) em uma área de vegetação fechada que abriga animais silvestres e nascentes. Segundo informou o site Achei Sudoeste, esta é a terceira vez em um mês que um fogo de grande proporção atinge a vegetação do município.

Trabalham no combate às chamas 16 profissionais do Corpo de Bombeiros, além de 8 brigadistas voluntários. Nesta segunda-feira (25) são esperados o apoio de dois aviões e um helicóptero. O que pode ajudar na eliminação do fogo é a previsão do tempo que aponta chuvas para os próximos dias no município.

Fonte: Bahia Notícias

Gás de cozinha terá reajuste de 4% a partir desta segunda

gás

A Petrobras vai reajustar em 4% o preço de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP) para botijão de até 13 quilos, popularmente conhecido como gás de cozinha, a partir desta segunda-feira (25).

Esse o segundo aumento seguido no preço do gás para botijões de 13 quilos. Em outubro, houve alta média de 5%. A estatal também decidiu aumentar o preço do GLP industrial e comercial em 0,6%. Com a alta, o preço dos dois produtos será igualado.

No mês de agosto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu acabar com a política de preços diferentes entre os diferentes botijões de gás. Em 2005, uma resolução do CNPE determinou que o GLP envazado em botijões de até 13 quilos deveria ser vendido para distribuidoras a preços menores que o gás nos botijões com mais capacidade de volume.

No entanto, o CNPE entendeu que a resolução produzia distorções no mercado de gás e não garantia os descontos esperados para as famílias, especialmente as de baixa renda. Até então, a Petrobras vendia o gás que vai para vasilhames de até 13 quilos com preço mais baixo e compensava a diferença nos botijões maiores.

Fonte: A Tarde

Pedestres recebem 19,8% do seguro DPVAT

pedestres

Entre janeiro e outubro desse ano, 2.913 pedestres vítimas de acidentes de trânsito na Bahia foram indenizados pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), de acordo com informações da Seguradora Líder. Cobrado dos proprietários de veículos motorizados em todo o país, o DPVAT deve ser extinto a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme Medida Provisória assinada no último dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro.

O número de indenizações a pedestres corresponde a 19,8% do total (14.695) pago na Bahia esse ano até outubro. No cenário nacional, esse percentual sobe para 30,8%. Em ambos os casos, os pedestres formam o segundo grupo mais beneficiado pelo seguro, perdendo apenas para os condutores, onde predominam os motociclistas. Passageiros também podem solicitar indenização pelo DPVAT.

Não é possível apontar quanto desses pedestres também eram proprietários de veículos motorizados, portanto contribuintes do DPVAT, mas é certo de que parte deles não tinha essa obrigação. É o caso do pai da professora Ana Paula Santos, 48 anos, que não tinha carro, nem moto, e morreu em decorrência de um atropelamento.

“Fico imaginando como as vitimas e/ou familiares farão a partir de agora”, diz Ana Paula, que considera terrível, a decisão do presidencial. De acordo com a tabela do seguro, as indenizações em caso de morte são de R$ 13,5 mil; enquanto o valor para invalidez permanente varia de R$ 135 a R$ 13,5 mil e o reembolso de despesas médicas e suplementares pode chegar a R$ 2,7 mil.

Retrocesso

Especialista em direito do trânsito, o advogado Clezer Costa considera que a extinção do DPVAT é um retrocesso e que os pedestres serão os mais prejudicados com a mudança, por constituírem o grupo mais vulnerável do trânsito. “Esse modelo de seguro foi muito bem sucedido aqui no Brasil, porque é um modelo de assistência universal, onde todos os componentes do trânsito têm direito”, ressalta Costa. Ele acrescenta que o recebimento das indenizações independe da apuração de responsabilidades sobre o acidente.

O advogado explica que vários países europeus e alguns estados dos EUA obrigam os proprietários de veículos motorizados a adquirir um seguro anual de danos a terceiros. Ele comenta que os valores cobrados nesses países são bem mais elevados do que os praticados no Brasil.

De acordo com a tabela divulgada pela Seguradora Líder para 2019, a taxa mais cara corresponde a R$ 84,58 e é cobrada para motocicletas. Os carros particulares são os que pagam menos, com taxa anual de R$ 16,21. Costa esclarece que o valor cobrado pelo seguro é proporcional ao potencial de acidente e dano correspondente, o que faz com que proprietários de veículos motorizados de duas rodas paguem mais.

“A motocicleta é o veículo responsável pela maior parte das ocorrências indenizadas e os jovens entre 18 e 34 anos representam a faixa etária mais atingida pelos acidentes”, afirma nota enviada pela assessoria de imprensa da seguradora que administra o DPVAT. Conforme informado no relatório anual da Líder, em 2018, 87% dos 191.321 condutores indenizados no ano passado eram motociclistas.

Fraudes

O relatório da Líder, referente a 2018, aponta que 11.898 fraudes foram identificadas ao longo do ano, com 611 delas verificadas na Bahia. No balanço consta que as ações contra fraude resultaram na prisão de 23 pessoas no Brasil e no exterior, além de cassações de registros e condenações em processos judiciais iniciados em anos anteriores. Para Costa, o combate às fraudes parece uma motivação frágil para a extinção do seguro DPVAT, não só pela incidência de 3,6% do total de indenizações, mas também pela possibilidade de adoção de outras medidas para evitá-las.

O advogado considera que instituir a realização de perícia médica para a concessão de indenização por invalidez ou despesas médicas é uma alternativa. Atualmente, a solicitação é feita com base em laudos médicos externos, receitas médicas, notas fiscais e outros documentos. Costa defende ainda a inclusão da fraude ao DPVAT entre os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro, pois acredita que o estabelecimento de uma punição clara acabaria por coibir a prática.

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