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Muito além da CNH: o que muda com a nova lei de trânsito em 2021…

Benê Gomes
 Colunista do UOL

03/01/2021 04h00Atualizada em 05/01/2021 13h30

Como foi bem noticiado nos últimos meses do ano, o Código Brasileiro de Trânsito recebeu alterações que entrarão em vigor em abril de 2021 e, sem dúvida, a extensão do prazo de validade da CNH e o considerável aumento do limite de pontuação por infrações foram as que mais renderam discussão. Dando uma repassada rápida, com a nova lei a validade da CNH será dividida em três níveis: para motoristas com idade entre 18 e 49 anos, será de dez anos; para os com idade entre 50 e 69, será de cinco anos; já os motoristas com mais de 70 anos terão que fazer a renovação a cada três anos.

Com relação ao limite da pontuação por infrações, a situação ficou mais relaxada, agora dividida em 20, 30 e 40 pontos. Mas é preciso reconhecer que a alteração ainda vai privilegiar o bom motorista, pois o limite de 40 só será permitido a quem não receber nenhuma multa gravíssima durante 12 meses.

Para quem cometer uma gravíssima no período, o limite cai para 30; e o motorista que levar duas multas gravíssimas no período de um ano, a pontuação máxima despenca para 20 pontos.

Mas é importante ficar bem atento para não acabar cometendo outros tipos de infrações, porque temos mais mudanças importantes. A primeira que vale reforçar envolve o uso dos faróis durante o dia e que passa a ser obrigatório somente em rodovias de pista simples para todos os veículos que não são equipados com o DRL (luz diurna de LED).

Atualmente, a lei obriga o uso de farol baixo aceso em qualquer tipo de rodovia. Outra nova regra diz respeito ao transporte de crianças no automóvel. Será obrigatório a utilização de cadeirinhas infantis para crianças com até dez anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura.

Hoje, o uso de cadeirinhas é exigido apenas para crianças com até 7 anos e meio, e não é levada em consideração uma altura mínima. O que segue igual nesse caso é a penalidade para quem descumprir a lei, considerada gravíssima, sujeito a multa de R$ 293,47 e aplicação de 7 pontos na CNH.

Mais segurança para motociclistas e aperto a embriagados Apesar do relaxamento em parte das regras, temos boa notícia para os motociclistas, pois passa a ser obrigatório a criação de áreas de espera nos semáforos à frente dos carros. Esse procedimento já é aplicado em algumas cidades, como São Paulo, mas ainda não era previsto no Código Brasileiro de Trânsito.

Já a infração por conduzir a motocicleta com a viseira do capacete levantada – situação muito comum no trânsito – deixará de ser classificada como gravíssima, passando a ser considerada como média. vai mudar também a idade mínima permitida para crianças na garupa das motos, que sobe de 7 para 10 anos.

Para finalizar a lista dos pontos menos discutidos nas rodas de conversa, temos uma modificação na lei que promete reduzir a impunidade em acidentes de trânsito. Em 2021, o motorista embriagado ou sob efeito de drogas que provocar acidente com lesão corporal – inclusive a considerada culposa, ou seja, sem intenção – será preso.

Isso significa que o infrator não terá mais direito a substituir a pena de prisão por outras mais leves, como prestação de serviços à comunidade, algo permitido atualmente. Essa uma importante alteração para um país onde mais de 30 mil pessoas morrem vítimas do trânsito, conforme dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – DATASUS. Relembrando, todas as alterações do Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor em abril de 2021.

Inadimplência cai no fim de 2020, apesar de alta no endividamento

Agência Brasil

o total de famílias com dívidas ou contas em atraso caiu de 25,7%, em novembro, para 25,2%, em dezembro | Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil - Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

A inadimplência caiu em dezembro, apesar de os consumidores estarem mais endividados, revelou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de dezembro, o total de famílias com dívidas ou contas em atraso caiu de 25,7% em novembro para 25,2% em dezembro.

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Prefeitura realiza aquisição da Casa Glauber Rocha

Após bastante esforço e negociações, a Prefeitura de Vitória da Conquista está realizando a aquisição da Casa Glauber Rocha. A Lei nº 2.452, que regulamenta a permuta de imóveis com esse fim, foi sancionada pela prefeita em exercício, Sheila Lemos, nesta quarta-feira (6).

Desde o início de sua gestão, em 2017, o prefeito Herzem Gusmão vem dialogando com familiares do cineasta conquistense, com intuito de concretizar esse feito. Agora, deve ser concluído o processo de tombamento do imóvel, situado à Rua Dois de Julho, no centro da cidade, onde Glauber Rocha viveu do seu nascimento até os nove anos de idade.

“Vamos preparar um projeto que não só mantenha viva a memória de Glauber e de toda a sua arte, mas que também possa ser um atrativo turístico para Vitória da Conquista”, revela o secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Adriano Gama. E completa: “Isso mostra a importância e o valor que essa gestão tem dado a memória cultural da nossa cidade.”

Reconhecimento Facial alcança primeiro foragido em 2021

Tribuna da Bahia, Salvador
08/01/2021 08:29 | Atualizado há 43 minutos

 

O sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública alcançou o primeiro foragido, em 2021. Suspeito de roubos foi flagrado, no início da noite de quinta-feira (7), na capital baiana.

O indivíduo passou por um ponto monitorado e o sistema indicou 97% de semelhança com um foragido da Justiça, que consta no banco de dados da SSP. O homem foi abordado por uma guarnição da PM e confirmou ser o procurado.

Mesmo com a apresentação de documentos, o suspeito foi conduzido até a Central de Flagrantes onde foi realizada a identificação humana e cumprida a ordem judicial da 12ª Vara Criminal de Salvador. Após depoimentos e exames, o homem foi encaminhado para o sistema prisional.

“Com esse caso, chegamos a marca e 201 foragidos capturados. Trabalhamos com muita agilidade para guiarmos as equipes que estão nas ruas até os suspeitos apontados pela ferramenta tecnológica”, enfatizou o coordenador de Operações do Reconhecimento Facial, tenente-coronel Neildo Freitas.

Bolsonaro assina decreto que reabre crédito de quase R$ 20 bilhões para compra de vacinas

Bolsonaro assina decreto que reabre crédito de quase R$ 20 bilhões para compra de vacinas

Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (7) um decreto que reabre a liberação de crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para custear vacinação da população contra a Covid-19. O valor já estava previsto em uma Medida Provisória (MP) editada em 17 de dezembro, no fim do exercício financeiro. Em razão do pouco tempo para aplicação do dinheiro até o fim do ano passado, explicou o governo, o decreto reabrindo o crédito foi necessário.

“O decreto visa a garantia e a disponibilidade de recursos financeiros para ações necessárias à produção de vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra a Covid-19”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota. “Vale ressaltar que a medida possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do teto de gastos, e que parte do dinheiro já foi utilizado na compra de insumos, como seringas e agulhas”, acrescentou o órgão.

Segundo a Agência Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve mais uma série de reuniões nesta quinta com laboratórios produtores de vacinas. A autarquia, no entanto, informou que ainda não recebeu nenhum pedido de uso emergencial ou de registro definitivo de vacinas contra o coronavírus no Brasil. As reuniões foram de troca de informações, orientações e esclarecimentos de questões técnicas, segundo explicou a Anvisa. O Brasil ultrapassou nesta quinta a marca de 200 mil mortes por Covid-19.

Whatsapp vai suspender conta de quem não compartilhar dados com Facebook

Alguns usuários já estão sendo notificados da situação

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)

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O Whatsapp vai atualizar os termos de uso e política de privacidade do aplicativo, e obrigará os usuários a fazer integração de dados da rede social com o Facebook. A mudança deve ocorrer em 8 de fevereiro, segundo informações do “Tilt”, blog do UOL.

Caso a pessoa deseje não aceitar esses termos, a conta dela será suspensa até que mude de ideia. As mensagens já estão sendo enviadas para os usuários, que tem a opção “Concordar” ou “Agora não”. A partir de 8 de fevereiro, quem escolher a segunda opção não poderá usar o app.

 “A conta não é apagada, mas fica indisponível até o usuário aceitar a nova política de privacidade. Numa certa extensão, o usuário não vai poder mais usar WhatsApp”, resumiu a Tilt um porta-voz do Whatsapp.

Primeiro caso de mutação mais contagiosa do coronavírus é detectado em Salvador

mutação

Uma mulher de Salvador é o primeiro caso confirmado de reinfecção no Brasil com uma mutação do coronavírus encontrada inicialmente na África do Sul e que ligou o alerta das autoridades de saúde no mundo. A linhagem com a mutação da Bahia é a mesma identificada pela primeira vez no estado do Rio de Janeiro, cuja descoberta foi anunciada em dezembro.

Essa mutação preocupa porque atinge uma região crucial do coronavírus. Com isso, em tese, ela pode tornar o vírus mais transmissível. Essa mesma mutação afeta também a região do vírus alvo da maioria das vacinas.

Até então não há evidências que ela afeta a eficácia dos imunizantes, mas isso será investigado. Uma outra mutação da linhagem encontrada no Reino Unido e que já se espalhou por mais de 30 países atinge a mesma região do coronavírus.

 Liderado por Bruno Solano, do Instituto D’Or de Ensino e Pesquisa (IDOR) e do Hospital São Rafael, em Salvador, o estudo foi submetido à revista Lancet. A descoberta já foi comunicada ao Ministério da Saúde e às autoridades de saúde da Bahia.

“Esse tipo de estudo é essencial para compreender a propagação da pandemia e identificar a tempo mudanças no vírus que possam ter impacto na transmissão e nas vacinas”, destaca Solano

Correio da Bahia

‘Se não tiver voto impresso em 2022, vamos ter problema pior que os EUA’

Tribuna da Bahia, Salvador
08/01/2021 06:30 | Atualizado há 2 horas e 16 minutos

presidente

Após extremistas invadirem a sede do Legislativo americano para interromper a confirmação da eleição nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro voltou a levantar dúvida sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a pressionar pela instituição do voto impresso. Sem citar diretamente o ataque ao Capitólio, Bolsonaro afirmou que o modelo eletrônico pode levar o Brasil a ter um problema pior que os EUA. A declaração foi tratada como “ameaça” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Datas do Enem devem ser mantidas, diz presidente do Inep

Agência Brasil

enem 2021

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, disse hoje, 7, que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser mantido e que as provas não serão adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus.

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Com mais de 500 mil casos de Covid-19, especialistas veem cenário preocupante na Bahia

Rodrigo Aguiar

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A Bahia ultrapassou 500 mil casos de Covid-19, sendo o quarto estado brasileiro a exceder essa marca, depois de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), são 505.918 casos confirmados na Bahia desde o início da pandemia do novo coronavírus.

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