Rodrigo Aguiar

juiz

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre o estágio do pedido de uso emergencial da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19.

“Considerada a afirmação do autor, feita na petição inicial, de que já foi requerida a autorização temporária para uso emergencial da vacina Sputnik V, informe, preliminarmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, se confirma tal afirmação e, em caso positivo, esclareça qual o estágio em que se encontra a aprovação do referido imunizante, bem assim eventuais pendências a serem cumpridas pelo interessado”, escreveu Lewandowki.

O ministro é o relator de ação movida pelo governo da Bahia, que reivindica a possibilidade de importar e distribuir vacinas contra a Covid-19 sem registro na Anvisa, desde que liberadas por órgãos reguladores internacionais.

Em setembro do ano passado, o Fundo Soberano da Rússia (RDIF) e o governo da Bahia assinaram um acordo de cooperação para o fornecimento de até 50 milhões de doses da vacina. Em agosto, o imunizante, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia de Gamaleya, foi registrado pelo Ministério da Saúde da Rússia e se tornou a primeira vacina registrada do mundo contra a Covid-19.

O governador Rui Costa destacou o despacho de Lewandowski como um “encaminhamento importante” do processo. “Recebemos apenas 376 mil doses da CoronaVac, precisamos de mais [vacinas]. Estamos acompanhando nosso processo no STF com muito otimismo e esperança. Vacina é para salvar vidas e não para fazer política”, afirmou.

Para o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a decisão do ministro já era “esperada”, pela importância de ouvir as partes envolvidas antes de avaliar o mérito do pedido.

O titular da Sesab disse ainda ter ficado “satisfeito” com o encaminhamento do caso a Lewandowski, por ser ele quem tem tratado de assuntos relacionados à Covid-19 na Corte. O ministro foi escolhido relator da ação por prevenção, ou seja, por ter relatado matérias semelhantes.

O secretário criticou ainda a Anvisa, acusando-a de ter uma “postura intransigente” e “preciosista”, em uma “desconexão com a realidade”. “A Anvisa exige que se comece um estudo com 5 mil pacientes no Brasil, o que levaria seis meses, no mínimo. Já existe estudo com 44 mil pessoas na Europa”, disse.

Vilas-Boas acrescentou que o governo da Bahia também tenta, em uma articulação no Senado, alterar a Medida Provisória 1026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19.

Um dos artigos da medida estabelece que a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de qualquer imunizante que tenha o aval de autoridades sanitárias de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) argumenta que há inconstitucionalidade parcial do artigo 16 da MP e reivindica que seja atribuído, conforme a Constituição, um caráter meramente exemplificativo às agências sanitárias citadas no texto.

Entre os países que já aprovaram o uso emergencial do imunizante russo, estão Argentina, Bolívia, Paraguai e Venezuela.

Ao iniciar a vacinação contra a Covid-19 em Salvador, o prefeito Bruno Reis também se dispôs a adquirir a Sputnik V com recursos próprios, se necessário, para acelerar a imunização. “A aquisição de vacinas é hoje um problema mundial. Por isso, a prefeitura se associa ao Estado nessa luta e também está disposta a utilizar recursos próprios para a aquisição da Sputnik. Somente com a imunização das pessoas vamos conseguir retomar a normalidade”, afirmou o gestor municipal.

No último sábado, 16, a Anvisa devolveu o pedido de uso emergencial da Sputnik V ao laboratório União Química, responsável pela fabricação do imunizante no Brasil. De acordo com a agência, a empresa não apresentou os requisitos mínimos para o pedido de uso emergencial ser avaliado.

Ainda conforme a Anvisa, somente vacinas que estejam na fase 3 de estudos clínicos no país podem solicitar permissão para uso emergencial, o que não é o caso da Sputnik V.

O pedido para a realização da fase 3 de testes foi feito em 31 de dezembro, mas a Anvisa informou que o laboratório não apresentou informações solicitadas. No dia 4 de janeiro, a agência apontou que faltavam documentos e solicitou complemento das informações.

A Tarde